15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:28

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 00:20

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820132-33.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
22/01/2025 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
18/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
11/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 18 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
18/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 15:14

Determinada diligência
01/05/2024 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO FREITAS LIRA - CPF: *24.***.*66-34 (AUTOR).
22/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/06/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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