23/07/2025 18:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALIXTO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA EDILENE CALIXTO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JOELIO CALIXTO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JOAO TRAJANO DE OIVEIRA FILHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de ALDA MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JOAO TRAJANO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes de todo teor da decisão, de ID 110256314
27/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:53

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:08

Outras Decisões
28/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 05:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805120-36.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão do NUMOPEDE no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/08/2024 11:15

Juntada de Ofício
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
26/06/2024 20:03

Conclusos para decisão
24/06/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805120-36.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:52

Outras Decisões
17/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:35

Processo Desarquivado
17/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2024 06:19

Recebidos os autos
25/05/2024 06:19

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:41

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 10:02

Conclusos para julgamento
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:22

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2023 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES CALIXTO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*10-00 (AUTOR).
26/07/2023 11:49

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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