09/05/2025 10:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 00:24

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
09/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que, até o momento, a Medida Liminar não fora cumprida pela UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Malgrado a ré alegue que a suspensão da prestação dos serviços de plano de saúde tenha ocorrido de forma unilateral pela Unimed Montes Claros, litisconsorte passiva necessária, a constatação da ocorrência de atitude irregular carece de dilação probatória, notadamente, por se tratar de demanda submetida às normas do CDC.

Ademais, a descontinuidade abrupta do serviço representa grave risco para a saúde do menor impúbere portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, inclusive, está sem tratamento.

Tendo em vista que a Decisão (id. 91129440) fora exarada na data de 27 de maio de 2024, confirmada em sede de Agravo de Instrumento (id. 91809608), não há como esquivar-se do cumprimento, cabendo, nesta situação, a aplicação da multa prevista do ato jurídico retromencionado, além de sua majoração.

Pelo exposto, determino o bloqueio do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas contas da promovida UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, referente ao descumprimento da Decisão de id. 91129440 e majoro a multa lá prevista, para constar o valor da multa diária na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Já enviado o comando no SISBAJUD (em anexo), com a resposta (em 48h), tendo em vista que os servidores do cartório estão habilitados no sistema, anexe nestes autos o resultado da penhora e intimem-se as partes.

Ademais, o curso processual não pode permanecer ad eternum, devendo ser quanto antes sentenciado.

Assim, intime-se a autora para, se desejar, impugnar as contestações apresentadas.

Prazo de 15 (quinze) dias.
16/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:35

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 08:34

Desentranhado o documento
16/09/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/09/2024 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 11:16

Determinada diligência
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
20/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de cota
27/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 01:16

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92416151 "DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Petição de Id. 91769748, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito" 21 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
21/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:14

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 09:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 11:00

Determinada diligência
27/05/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. G. S. L. D. S. - CPF: *32.***.*39-84 (AUTOR) e MARCOS ANTONIO LISBOA DE SOUSA - CPF: *09.***.*65-68 (REPRESENTANTE).
27/05/2024 11:00

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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