TJPB - 0822323-48.2021.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA PENHA DA SILVA

CPF *14.***.*89-79

OTACILIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR

Advogados

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA

OAB: 22260/PB

CPF *00.***.*12-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

LUCILA OLIVEIRA CARVALHO BARBOSA

CPF *12.***.*85-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 15:07

    Arquivado Provisoramente

  • 10/06/2024 08:52

    Outras Decisões

  • 10/06/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 04/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 20:21

    Determinado o arquivamento

  • 22/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 10:34

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/05/2024 10:20

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 21/05/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 08:41

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 09/05/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 07:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/05/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 09:40

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/05/2024 09:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DA PENHA DA SILVA (REU)

  • 08/05/2024 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/04/2024 17:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/04/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/03/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 08:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/03/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/03/2024 10:12

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 06/03/2024 14:11

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/03/2024 13:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 12:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/03/2024 11:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de OTACILIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:51

    Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 04/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2024 23:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2024 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2024 23:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de cota

  • 26/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de cota

  • 17/02/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/02/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:25

    Juntada de informação

  • 15/02/2024 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2024 10:09

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 10:05

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2024 11:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/02/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 07:36

    Outras Decisões

  • 10/02/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/02/2024 06:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:29

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de OTACILIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 23:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2024 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 19:17

    Outras Decisões

  • 09/01/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/01/2024 09:41

    Apensado ao processo 0814876-38.2023.8.15.2002

  • 09/01/2024 09:40

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 09:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/10/2022 12:10

    Arquivado Provisoramente

  • 14/10/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 17:06

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 11/10/2022 17:06

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital OTACILIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (REU) e MARIA DA PENHA DA SILVA (REU)

  • 09/10/2022 07:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de OTACILIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:01

    Publicado Edital em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:01

    Publicado Edital em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 10/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    Comarca de 2ª Vara Criminal da Capital – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Processo nº 0822323-48.2021.8.15.2002.

    Ação Penal.

    O MM Juiz de Direito do 2ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em face de OTACÍLIO LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, pintor, natural de João Pessoa/PB, nascido em 07/11/1992, filho de Cleonice Mendes dos Santos e de Otacílio Lourenço da Silva, incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do CP, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o réu acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, cite-se , por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, na forma dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

    Querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Criminal da Capital-PB, 8 de setembro de 2022.

    Eu, Verônica Paulo da Silva, Técnica Judiciário desta Vara, o digitei.

    Dr.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito.

  • 08/09/2022 08:33

    Expedição de Edital.

  • 08/09/2022 08:19

    Expedição de Edital.

  • 06/09/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 18:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/06/2022 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 18:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/05/2022 10:49

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 08:30

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 05:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 05:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 05:01

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/04/2022 12:23

    Recebida a denúncia contra OTACILIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (INDICIADO) e MARIA DA PENHA DA SILVA (INDICIADO)

  • 08/04/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 21:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/04/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 21:29

    Juntada de Petição de cota

  • 08/02/2022 09:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 06/02/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 22:49

    Juntada de Petição de cota

  • 19/01/2022 19:04

    Juntada de Alvará

  • 18/01/2022 18:46

    Juntada de Alvará de soltura

  • 18/01/2022 18:44

    Juntada de Alvará de soltura

  • 18/01/2022 11:17

    Juntada de Informações

  • 18/01/2022 11:13

    Relaxado o flagrante

  • 18/01/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/12/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 08:10

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2021 08:10

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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