03/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:06

Juntada de informação
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 07:44

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0839172-93.2024.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Assunção de Dívida] EXEQUENTE: PAULO RICARDO LEAO ANSELMO EXECUTADO: TONHO DE MARTINHA ESTADOS LTDA, STENIO DINIZ ROCHA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição ao id. 111735074.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:37

Juntada de informação
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 04:20

Juntada de entregue (ecarta)
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
15/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:08

Processo Desarquivado
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 05:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de TONHO DE MARTINHA ESTADOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de STENIO DINIZ ROCHA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:14

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2025 01:28

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0839172-93.2024.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Assunção de Dívida] EXEQUENTE: PAULO RICARDO LEAO ANSELMO EXECUTADO: TONHO DE MARTINHA ESTADOS LTDA, STENIO DINIZ ROCHA DESPACHO

Vistos.

Efetuei o levantamento do sigilo na data de hoje.

Guia de custas iniciais totalmente liquidada, conforme se pode ver, no sistema de custas online do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor da execução, valor este que será reduzido pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme dispões o art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil.

Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, em cumprimento ao disposto no art. 830 do Código de Processo Civil.

Realizada a penhora, proceda-se à imediata avaliação, intimando-se os executados para oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo intimar também os seus cônjuges, caso a penhora recaia sobre bem imóvel.

Aguarde-se o decurso do prazo acima com o processo em pasta de arquivo, para melhor controle e gerenciamento das Metas, retomando o seu curso com a juntada do mandado.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/02/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 20:13

Expedição de Carta.
22/02/2025 20:12

Expedição de Carta.
22/02/2025 12:24

Homologado o pedido
22/02/2025 12:24

Determinado o arquivamento
22/02/2025 12:24

Determinada diligência
21/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEAO ANSELMO em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:32

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839172-93.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, justificar a propositura da execução em segredo de justiça.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/10/2024 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:47

Determinada diligência
16/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 18:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO RICARDO LEAO ANSELMO - CPF: *33.***.*75-25 (EXEQUENTE)
26/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0839172-93.2024.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Assunção de Dívida] EXEQUENTE: P.

R.

L.

A.

EXECUTADO: T.

D.

M.

E.

L., S.

D.

R.

DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, ou declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
25/06/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:27

Outras Decisões
21/06/2024 15:27

Determinada diligência
20/06/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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