02/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024
06/02/2025 18:11

Juntada de Petição de cota
14/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARINALDO CASSIANO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA MAYSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO CASSIANO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GABRIELA CASSIANO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:33

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800533-98.2023.8.15.0171 Autor: GABRIELA CASSIANO DOS SANTOS e outros Réu: MARINALDO CASSIANO DO NASCIMENTO e outros (2) SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação INVENTÁRIO proposto por GABRIELA CASSIANO DOS SANTOS e GUSTAVO CASSIANO DOS SANTOS em razão do óbito de MARINALDO CASSIANO DO NASCIMENTO, com o objetivo de realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido, tendo as partes requerido a nomeação da primeira requerente como inventariante.

Inicialmente, foi determinada a intimação dos autores para apresentarem o comprovante de residência.

Após a apresentação, GABRIELA foi nomeada inventariante, razão pela qual foi determinada a sua intimação para assinar o respectivo termo, bem como apresentar as primeiras declarações.

Ocorre que, intimada, permaneceu inerte, razão pela qual foi realizada a intimação pessoal dos requerentes, dessa vez sob pena de extinção caso não fosse adotada a providência necessária.

Em seguida, aportou aos autos requerimento de autorização para venda das motocicletas e prosseguimento do feito.

Todavia, conforme despacho de fl. 43, foi determinada nova intimação da inventariante para assinar o termo e apresentar as primeiras razões, ante a necessidade de regularizar o feito.

Intimados, permaneceram inertes. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a parte autora não respondeu ao chamado da Justiça, apesar de regularmente intimada, pessoalmente e por advogado.

Tais fatos, portanto, somente evidenciam o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

De acordo com o artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que tenha havido a sua intimação para suprir a falta em 48h.

No caso, mesmo com a intimação para adotar a providência necessárias, ou seja, assinar o termo e apresentar as primeiras declarações, as partes requerentes limitaram-se a apresentar um pedido de venda de dois bens, sem, contudo, cumprirem uma determinação já proferida nos autos.

A propósito, o cumprimento de tal determinação é essencial ao prosseguimento do feito, dada a natureza da ação.

Ademais, em que pese conste na petição inicial a informação de que há herdeiro menor, a extinção do presente feito não é capaz de representar, por si só um prejuízo, seja porque os autores não estão representando os interesse da criança, seja porque sequer foi citado.

Dessa forma, a situação fática persiste a mesma.

Por fim, importa destacar que nada impede que as partes, quando lhes interessar, busquem a abertura do inventário, inclusive, extrajudicialmente.

Ante o exposto, atenta ao que consta neste caderno processual e em respeito aos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no disposto legal anteriormente mencionado.

Custas suspensas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 23 de outubro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
23/10/2024 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:39

Decorrido prazo de GABRIELA CASSIANO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO CASSIANO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:13

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora requereu a expedição de alvará para venda dos bens móveis descritos na inicial.

Ocorre, contudo, que até o presente momento a Requerente não assinou o termo de inventário, de modo que o feito aguarda a adoção da medida pela própria parte.

Sendo assim, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo, bem como para apresentar as primeiras declarações.

Registre-se que, escoado o prazo sem que a parte cumpra a determinação, o feito será extinto.

Em seguida, adotem-se as providências já mencionadas no despacho inicial.

Quanto ao pedido de autorização para venda, postergo sua apreciação para após a citação dos demais herdeiros, bem como manifestação do Ministério Público, uma vez que existe incapaz.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 25 de junho de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
25/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO CASSIANO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de GABRIELA CASSIANO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 23:28

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 23:27

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:45

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:45

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:38

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:33

Juntada de Termo de Compromisso
22/07/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELA CASSIANO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*18-63 (REQUERENTE).
04/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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