18/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800763-08.2025.8.15.2003
04/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:56

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DE LACERDA BRASILEIRO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/01/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0804777-16.2017.8.15.2003 [Contratos Bancários].

EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

EXECUTADO: ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP, ALBA LUCIA DE LACERDA BRASILEIRO.

DECISÃO A parte exequente requer o reconhecimento de que a parte devedora foi intimada por hora certa, sob a alegação de que esta estaria se ocultando.

Contudo, ao analisar os autos, observa-se que o oficial de justiça não certificou a ocorrência de ocultação, limitando-se a relatar a frustração da diligência.

Dessa forma, não havendo comprovação da ocultação da parte devedora, indefiro o pedido da parte exequente para que se considere realizada a intimação por hora certa.

Entrementes, com vistas a garantir a efetividade da execução, este Juízo procedeu à consulta no sistema PANDORA, visando obter informações atualizadas sobre os devedores, as quais seguem anexas a esta decisão.

Sendo assim, determino o seguinte: 1 - Intime a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando os resultados das consultas realizadas, indique novo endereço para a intimação das partes devedoras e adimpla as diligências para intimação (por mandado); Caso não seja possível a indicação de novo endereço, deverá a parte exequente requerer a intimação por edital no mesmo prazo, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. 2 - Indicado novo endereço ou telefone para intimação por whatsapp, EXPEÇA MANDADO DE INTIMAÇÃO para que a devedora Alba Lúcia de Lacerda Brasileiro, na condição de parte e representante legal, tome ciência da penhora e avaliação, assim como para se manifestar, no prazo de 15 dias sobre a penhora e a avaliação (art. 917, §1º, do CPC); 3 - Não localizados os devedores e requerida intimação por edital, EXPEÇA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC.

Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4 - Escoado o prazo da intimação por edital, sem qualquer manifestação das devedoras, desde já, fica nomeado como Curador(a) o Defensor(a) Público em exercício nesta Vara para os devidos fins de direito, no caso oferecer defesa, no prazo de 15 dias; 5 - Caso haja manifestação das partes devedoras, intime a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias; 6 - Silentes as partes devedoras ou decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos.

O gabinete intimou o exequente pelo DJe.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
17/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:52

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
13/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2024 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:01

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 12:24

Juntada de Ofício
03/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0804777-16.2017.8.15.2003 [Contratos Bancários].

EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

EXECUTADO: ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP, ALBA LUCIA DE LACERDA BRASILEIRO.

DECISÃO De início, importa relatar que foi realizada penhora e avaliação de um imóvel de propriedade da parte devedora Alba Lucia de Lacerda Brasileiro, no entanto, em diligência de intimação pessoal das partes devedoras, o meirinho certificou que ninguém atendeu o seu chamado no local destino do mandado e que foi informado pelo vizinho que a executada Alba Lucia de Lacerda Brasileiro se encontrava no local.

Outrossim, registre-se que em razão disso, a parte exequente requereu a averbação da penhora e a intimação por hora certa da devedora.

Nesse sentido, havendo reais suspeitas de ocultação, constatadas e certificadas pelo meirinho, necessária será a citação por hora certa.

Noutra banda, com o intuito de assegurar a efetividade da execução, também se faz salutar a averbação da penhora no registro do imóvel indicado no ID. 74457055, eis que tal medida visa dar publicidade à constrição e impedir a alienação do bem sem o conhecimento do exequente, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Nestes termos, considerando o exposto, defiro a expedição de citação por hora certa das partes devedoras, assim como determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel de propriedade da executada indicado no ID. 74457055.

Proceda com os seguintes atos: 1) Oficie o Cartório de Registro de Imóveis Eunápio Torres, para que, no prazo de 5 dias, proceda com a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel de propriedade da executada indicado no ID. 74457055; 2) EXPEÇA MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR HORA CERTA, no endereço de ID. 79684187, para que a devedora Alba Luvia de Lacerda Brasileiro, na condição de parte e representante legal, tome ciência da penhora e para se manifestar, no prazo de 10 dias, devendo o meirinho, ao constatar que ninguém o atende novamente, eis que necessária, pelo menos, duas tentativas, proceder com a intimação na forma dos arts. 252 e 253 do CPC; 3) Em havendo citação por hora certa, deve a secretaria expedir carta para os devedores dando-lhe ciência da citação concluída, nos termos do art. 254 do CPC; Na citação por hora certa, o prazo começa a correr da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a intimação for por oficial de justiça (art. 231, II, § 4º do CPC). 4) Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 253, §4º do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer contestação, no prazo legal; 5) Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos.

O exequente foi intimado pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
28/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:04

Determinada diligência
28/06/2024 11:04

Deferido o pedido de
20/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 07:22

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 07:21

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 09:48

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:44

Juntada de comunicações
05/06/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:36

Determinada diligência
05/06/2023 14:36

Deferido o pedido de
27/02/2023 07:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 07:56

Juntada de Informações prestadas
14/02/2023 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2022 19:09

Juntada de documento de comprovação
29/11/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 15:42

Juntada de Ofício
06/11/2022 22:56

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:46

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:25

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:09

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:19

Juntada de Ofício
23/08/2021 18:05

Juntada de Ofício
23/08/2021 18:04

Juntada de Ofício
21/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 09:39

Juntada de Ofício
12/05/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 21:19

Deferido o pedido de
06/05/2021 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:14

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 17:15

Juntada de Ofício
07/07/2020 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2020 11:14

Conclusos para despacho
22/05/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/02/2019 07:09

Conclusos para despacho
10/12/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 21:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/09/2018 02:21

Decorrido prazo de ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 10/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2018 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2018 15:44

Expedição de Mandado.
15/08/2018 15:44

Expedição de Mandado.
07/08/2017 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:59

Conclusos para despacho
29/05/2017 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845281-94.2022.8.15.2001

Condominio Residencial Meridien

Mabel Myriam de Brito Lyra Chaves

Advogado: Carlos Alberto Farracha de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800955-09.2024.8.15.0181

Maria Rodrigues da Costa Avelino

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800955-09.2024.8.15.0181

Maria Rodrigues da Costa Avelino

Banco Bmg S.A

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0000966-52.2008.8.15.0401

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Antonio Cunha

Advogado: Thiago Araujo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801529-32.2024.8.15.0181

Marli dos Santos Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 15:57

Exibir Processo