08/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:26

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808502-03.2023.8.15.2003 [Espécies de Contratos].

EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

EXECUTADO: MAYRA DANTAS DE FIGUEIREDO.

SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas.

Sentença de procedência, condenando a parte promovida ao pagamento do débito na quantia de "R$ 1.100,92, atualizado até a data do ajuizamento da presente demanda, a ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da propositura da presente demanda." Parte autora requereu o cumprimento de sentença para pagamento no valor atualizado de R$ 1.353,10.

Custas finais adimplidas.

Intimada, a parte promovida requereu o parcelamento do débito principal.

Decisão indeferindo o parcelamento e intimando a parte autora para se manifestar acerca de eventual acordo de parcelamento.

Silente a parte autora, a promovida foi intimada para proceder com o pagamento voluntário, ocasião na qual comprovou o depósito judicial integral do débito.

Intimada a parte autora para indicar conta bancária, esta permaneceu silente.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A devedora procedeu com o pagamento do débito principal e custas finais.

POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito e, com base no art. 526, §3º, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Adotem as seguintes providências: 1 - Intime mais uma vez a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, indicar conta bancária para fins de expedição do alvará, sob pena de arquivamento; Silente, arquivem os autos de imediato. 2 - Indicada a conta bancária, expeça o alvará e arquivem os autos em seguida; 3 - Na hipótese de arquivamento dos autos sem a expedição do alvará, atente o cartório para que, havendo posterior desarquivamento, deverá tão somente expedir o alvará e arquivar os autos, evitando, assim, conclusão desnecessária. - ATENÇÃO.

Parte autora intimada pelo gabinete via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
25/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento;
22/05/2025 23:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 04:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:46

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:12

Indeferido o pedido de MAYRA DANTAS DE FIGUEIREDO - CPF: *00.***.*22-07 (EXECUTADO)
13/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0808502-03.2023.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: MAYRA DANTAS DE FIGUEIREDO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição ID 103830238.

João Pessoa/PB, 16 de novembro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
16/11/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 22:48

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 10:37

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 00:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:03

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40).

PROCESSO N. 0808502-03.2023.8.15.2003 [Espécies de Contratos].

AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

REU: MAYRA DANTAS DE FIGUEIREDO.

SENTENÇA Trata de Ação Monitória movida pelo Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, em face de Mayra Dantas de Figueiredo, ambos devidamente qualificados, objetivando o cumprimento de obrigação, com base em documento, que não se reveste das características de título executivo.

A inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).

Citada, a promovido deixou escoar o prazo sem apresentação de defesa.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do Julgamento Antecipado do Mérito.

De início, que a promovida, não obstante ter sido citada, se manteve inerte, decorrendo, assim, os efeitos da revelia, motivo pelo qual é devido o julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, II, do CPC.

Sendo assim, decreto a revelia do réu e passo à análise do mérito.

Mérito. É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo.

Nos termos do art. 701, § 2º do CPC, se o réu não oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

No caso vertente, vê-se que a promovida, apesar de regularmente citada, deixou escoar o prazo legal sem adotar as medidas legais pertinentes, de modo que se operam os efeitos da revelia, em especial, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Noutro lado, no que tange à prova escrita que, necessariamente, tem que instruir a ação monitória, esta deve demonstrar, de plano, a certeza e a liquidez do débito, bem como o seu valor, pois não se permite o seu posterior acertamento no curso dos embargos que eventualmente podem ser opostos pelo devedor.

In casu, a pretensão da autora vem amparada induvidosamente em prova escrita, consubstanciada em contrato de adesão de serviços médicos hospitalares e boleto de pagamento de plano de saúde atrasado, trazendo a certeza e a liquidez da obrigação.

A prova escrita colacionada com a exordial da ação monitória deixa representado o crédito que a parte autora diz ser portadora, uma vez ter trazido prova da dívida, restando, assim, o réu como devedor da parte autora, mormente ao se considerar a revelia da parte ré.

Portanto, não há outra conclusão que não seja a de que, não tendo o réu cumprido com o pagamento das faturas, restou configurada a obrigação positiva e líquida que deveria ter sido cumprida pela citada parte ré.

Dispositivo.

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO MONITÓRIA, constituindo em título executivo judicial os documentos carreados na inicial, e, portanto, condenando o réu a pagar os valores apontados, na forma do art. 702, § 8º do CPC/2015, o qual alcançava o importe de R$ 1.100,92, atualizado até a data do ajuizamento da presente demanda, a ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da propositura da presente demanda.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, que ficam suspensos (art. 98, §3º, CPC) em razão da gratuidade judiciária que ora concedo ex officio, tendo em vista ser devedora de débito considerável.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais: 1- Intime a parte autora para requerer o cumprimento da sentença acostando a documentação necessária para tal desiderato, inclusive planilha com memorial de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 2- À serventia para cálculo das CUSTAS PROCESSUAIS; 3- Inerte a parte autora, após decorrido o prazo acima, proceda ao cálculo das custas processuais finais e intime a devedora pessoalmente, por meio do telefone de whatsapp constante no ID. 87534991, para recolhê-las, na parte que lhe couber, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Provimento 028/17 da CGJ/PB).

Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição.

Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte autora, INTIME a parte ré, pessoalmente, por meio do telefone de whatsapp constante no ID. 87534991, para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8- Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para deliberação.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
26/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MAYRA DANTAS DE FIGUEIREDO em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 22:49

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 12:43

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:07

Deferido o pedido de
03/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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