13/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:24

Juntada de Petição de cota
07/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:43

Determinada diligência
06/05/2025 19:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 21:09

Juntada de Petição de memoriais
20/03/2025 07:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 07:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 08:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2024 12:26

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:51

Determinada diligência
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:23

Determinada diligência
30/09/2024 23:23

Recebida a emenda à inicial
12/07/2024 07:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 01:19

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0838157-89.2024.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JACINTA FRANCISCA PE, CLAUDIA JACINTA CARNEIRO DA SILVA REU: CONSELHO METROPOLITANO DE JOAO PESSOA DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião proposta por JACINTA FRANCISCA PÊ e CLÁUDIA JACINTA CARNEIRO DA SILVA em face de SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, todos qualificados nos autos, no qual pretende a declaração de propriedade sobre imóvel localizado no Município de João Pessoa-PB.

Compulsados os autos, verifica-se que o autor não atendeu integralmente os requisitos necessários à propositura da demanda, em especial quanto ao memorial descritivo, cujo conteúdo deve obedecer às exigências do art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73).

Assim, determino à autora que emende a inicial e apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: A) planta de localização e de situação; e, B) memorial descritivo do imóvel, suprindo também os demais os requisitos do art. 225, caput e §3º, da Lei de Registros Públicos.

Poderá, ainda, indicar o cadastro imobiliário junto à Prefeitura, para melhor localização do imóvel.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/06/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA JACINTA CARNEIRO DA SILVA - CPF: *05.***.*62-17 (AUTOR) e JACINTA FRANCISCA PE - CPF: *07.***.*77-15 (AUTOR).
18/06/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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