30/07/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 22:08

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 18:05

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:09

Decorrido prazo de NAJARA ARAUJO PASCOAL em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:03

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807071-03.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NAJARA ARAUJO PASCOAL REU: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/06/2024 20:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:28

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:55

Juntada de Termo de audiência
26/03/2024 09:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/03/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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