TJPB - 0055745-94.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:00
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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09/05/2025 01:58
Decorrido prazo de MAGGY MARTINS AMORIM DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:58
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 08/05/2025 23:59.
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03/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 16:46
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2024 07:58
Conclusos para decisão
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27/08/2024 07:57
Juntada de diligência
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16/08/2024 22:23
Juntada de provimento correcional
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24/07/2024 17:37
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055745-94.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A inclusão dos novos advogados da FUNCEF, conforme substabelecimento "sem reservas" juntado através do ID 83720711 e exclusão do advogado anterior.
Outrossim, passo a intimar as partes de parte do despacho do ID 25587817, fls. 77, que diz: João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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02/07/2024 01:44
Publicado Despacho em 02/07/2024.
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02/07/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055745-94.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Indefiro o pedido formulado pela parte ré na petição de Id nº 45476125, mantendo a inadmissibilidade da prova empresta pelas razões expostas no despacho de Id nº 25587815, pág. 7.
Cumpra a escrivania, de maneira incontinenti, a integralidade do despacho de Id nº 25587815, pág. 7, procedendo à intimação do perito nomeado pelo meio mais célere.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo relacionado à Meta-2 do CNJ.
João Pessoa, 27 de junho de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
29/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:51
Juntada de informação
-
27/06/2024 20:14
Determinada diligência
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19/02/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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17/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 23:47
Juntada de provimento correcional
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26/10/2021 10:33
Conclusos para despacho
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15/10/2021 20:50
Juntada de Certidão
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07/07/2021 23:14
Juntada de Petição de petição
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22/06/2021 03:14
Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS em 21/06/2021 23:59:59.
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15/06/2021 03:56
Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 14/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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28/10/2020 11:16
Conclusos para despacho
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01/07/2020 12:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MAGGY MARTINS AMORIM DE ALMEIDA em 26/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/05/2020 23:59:59.
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21/05/2020 02:31
Decorrido prazo de MAGGY MARTINS AMORIM DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
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30/04/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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24/10/2019 08:12
Processo migrado para o PJe
-
16/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 121/1
-
16/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 15:34 TJEJP03
-
03/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 P010322192001 18:18:28 FUNDACA
-
08/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019 P010322192001 18:23:39 FUNDACA
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
04/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P011523182001 14:03:58 MAGGY M
-
14/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P011523182001 13:06:57 MAGGY M
-
01/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2018 NF 17/2018
-
23/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 17/18
-
11/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P022072172001 16:44:17 TERCEIR
-
22/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P031713172001 16:44:17 FUNDACA
-
22/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 06/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P031713172001 11:39:57 FUNDACA
-
18/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P022072172001 10:53:52 TERCEIR
-
17/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2017 NF 38/17
-
23/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016
-
18/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 18: 11/2016 P064175162001 11:34:23 FUNDACA
-
18/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2016
-
18/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 18: 08/2016 P064175162001 15:55:05 FUNDACA
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18/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2016 NF 144/16
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09/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 144/1
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14/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016
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12/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
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18/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 01/2016 P002202162001 16:17:39 MAGGY M
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15/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2015 NF 218/15
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11/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2015 NF 218/1
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09/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P043755152001 11:58:36 FUNDACA
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11/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 05/2015
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21/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 01/2015
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18/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 12/2014
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09/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 EXPEDIR CITACAO
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07/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
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21/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 08/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2014
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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