18/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024
18/11/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 09:24

Juntada de Alvará
15/11/2024 00:42

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 14:44

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 09:00

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO SUASSUNA DUTRA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:23

Homologada a Transação
11/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 17:59

Decorrido prazo de JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:59

Decorrido prazo de ROBERTO SUASSUNA DUTRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:53

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0853142-10.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO Endereço: R DESEMBARGADOR JOSÉ PEREGRINO, 158, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-500 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO JUNIOR - PB22439 PARTE PROMOVIDA: Nome: ROBERTO SUASSUNA DUTRA Endereço: AV UMBUZEIRO, 103, apartamento 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-180 Advogado do(a) EXECUTADO: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA - PB15823 DECISÃO Requerido o cumprimento de sentença, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
30/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:50

Outras Decisões
27/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 14:49

Processo Desarquivado
18/06/2024 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 05:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 23:56

Determinado o arquivamento
08/06/2024 06:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 06:09

Recebidos os autos
19/04/2024 06:09

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2021 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:38

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:41

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 18:28

Conclusos para julgamento
10/07/2021 01:54

Decorrido prazo de JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO SUASSUNA DUTRA em 30/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:29

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:24

Juntada de Petição de informação
28/04/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:01

Decretada a revelia
27/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
26/04/2021 23:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 08:54

Acolhida a exceção de Incompetência
07/10/2020 13:52

Conclusos para despacho
21/07/2020 01:20

Decorrido prazo de JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:37

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:28

Juntada de Termo de audiência
20/02/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:50

Juntada de Certidão
20/12/2019 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 16:11

Expedição de Mandado.
18/12/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:09

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/10/2019 16:50

Recebidos os autos.
08/10/2019 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
18/04/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/01/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 12:30

Conclusos para despacho
26/10/2017 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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