TJPB - 0810790-90.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 13:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
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10/01/2025 10:43
Conclusos para decisão
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05/12/2024 00:51
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:49
Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 14:21
Juntada de Petição de comunicações
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02/12/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 20:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/10/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 01:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:19
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários periciais id 99944068, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. -
10/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 11:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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02/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 10:50
Nomeado perito
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23/08/2024 10:32
Conclusos para despacho
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23/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 01:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
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16/07/2024 11:21
Juntada de Petição de comunicações
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10/07/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 01:56
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
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02/07/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810790-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2024 09:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/04/2024 18:06
Juntada de Petição de réplica
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16/04/2024 17:38
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2024 11:08
Expedição de Mandado.
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06/03/2024 12:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/03/2024 12:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WASHINGTON DO NASCIMENTO CARDOSO - CPF: *18.***.*74-53 (AUTOR).
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05/03/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 18:47
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WASHINGTON DO NASCIMENTO CARDOSO (*18.***.*74-53).
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04/03/2024 18:47
Determinada diligência
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01/03/2024 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/03/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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