07/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842770-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação às partes para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da manifestação do perito, ID 100068424.

João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 00:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842770-36.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos .

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
29/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:50

Nomeado perito
20/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
22/04/2024 22:28

Juntada de cálculos
14/08/2023 23:01

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 20:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2022 11:30

Outras Decisões
24/10/2022 17:58

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 20:11

Conclusos para despacho
10/10/2022 19:53

Juntada de Petição de resposta
20/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:27

Outras Decisões
18/09/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/09/2022 14:49

Juntada de Petição de resposta
16/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:34

Juntada de Alvará
09/09/2022 11:33

Juntada de Alvará
08/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:21

Expedido alvará de levantamento
10/08/2022 10:21

Determinada diligência
10/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:57

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 04:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 11/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:59

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:02

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:22

Recebidos os autos
15/10/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2020 01:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 11:25

Conclusos para despacho
28/05/2020 05:28

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 05:05

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 05:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 21:22

Juntada de Petição de apelação
18/03/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:14

Julgado improcedente o pedido
07/01/2020 14:40

Conclusos para julgamento
07/01/2020 14:40

Juntada de Certidão
26/07/2019 01:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:02

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2018 17:57

Conclusos para despacho
11/09/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 15:13

Conclusos para despacho
24/05/2017 21:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 19:41

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2016 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 14:00

Conclusos para despacho
30/08/2016 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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