14/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:19

Publicado Certidão em 17/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0031239-88.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que os presentes autos aguardam a decisão final do referido agravo nº 0826794-94.2024.8.15.0000 João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
13/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:41

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:32

Publicado Certidão em 16/04/2025.
16/04/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 22:40

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Assim, intime-se a parte a parte ré, Viação Metrópole Paulista S/A, para que efetue o pagamento mensal da pensão provisória no valor de R$ 1.518,00 à menor agravada, sob pena de multa diária já fixada.
31/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:30

Outras Decisões
21/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 02:14

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:10

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0031239-88.2013.8.15.2001 [Previdência privada] EXEQUENTE: GEORGE WASHINGTON ALVES DE MELO EXECUTADO: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento (ID 103928699) Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 23:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:18

Outras Decisões
19/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/11/2024 00:04

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0031239-88.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se aguardando o decurso de prazo para a parte promovida até o dia 18/11/2024.

João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
12/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:03

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0031239-88.2013.8.15.2001 [Previdência privada] EXEQUENTE: GEORGE WASHINGTON ALVES DE MELO EXECUTADO: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO Vistos etc.

GEORGE WASHINGTON ALVES DE MELO, exequente nos autos, apresentou embargos de declaração em face da decisão de Id. 74314339, alegando omissão no tocante à dedução, nos cálculos da execução, do valor recebido a título de verba rescisória, de natureza diversa dos expurgos inflacionários, objeto do título executivo judicial.

Contrarrazões (ID 74517704).

Após novos cálculos da contadoria (ID 92679255) e impugnação das partes (ID 94160663 e 97490317), os autos foram conclusos para decisão dos embargos de declaração.

FUNDAMENTAÇÃO O embargante pleiteia o reconhecimento da omissão quanto à necessidade de homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, bem como a não dedução da verba rescisória, de natureza distinta dos expurgos inflacionários.

Analisando os autos, verifico que os novos cálculos da Contadoria Judicial (ID 92679255 e seguintes) estão em plena conformidade com o título executivo judicial, que não autoriza a dedução de verbas rescisórias do montante devido a título de expurgos inflacionários.

A rescisão contratual entre o exequente e o Banco do Brasil gerou uma verba rescisória correspondente aos depósitos realizados ao longo da relação laboral, verba esta que não inclui os expurgos inflacionários que são objeto desta execução.

Nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, tais verbas foram corretamente tratadas de forma separada, sem qualquer abatimento indevido, conforme determinou este juízo.

Ademais, a executada não apresentou elementos concretos que demonstrem erro nos cálculos realizados, limitando-se a alegações genéricas, as quais não têm o condão de afastar a presunção de legitimidade dos cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do Juízo.

Quanto à multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, verifico que, de fato, a executada não efetuou o pagamento integral do valor devido dentro do prazo legal, depositando a menor.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por GEORGE WASHINGTON ALVES DE MELO e, por conseguinte: 1.

Homologo os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, conforme os Ids. 92679260, 92679262, 92679261 e 92679264, por estarem de acordo com o título executivo judicial e sem a dedução indevida de verbas rescisórias; 2.

Reconheço que o valor recebido pelo exequente a título de verba rescisória, referente à sua relação contratual com o Banco do Brasil, possui natureza diversa dos expurgos inflacionários, razão pela qual não deve ser deduzido do montante executado; 3.

Determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor remanescente apurado pela Contadoria Judicial, conforme Ids. 92679260, 92679262, 92679261 e 92679264, na conta judicial vinculada ao processo, sob pena de multa e demais sanções cabíveis; 4.

Aplico a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10%.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/10/2024 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo d 15 dias, manifestarem-se quanto os cálculos da contadoria.
04/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
26/06/2024 09:53

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/10/2023 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:51

Conclusos para decisão
09/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 01:00

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:22

Julgada procedente a impugnação à execução de
03/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59.
10/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
24/10/2022 15:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria
13/06/2022 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:00

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:59

Juntada de Alvará
09/06/2022 10:51

Juntada de Alvará
09/06/2022 10:50

Juntada de Alvará
06/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:34

Determinada diligência
06/06/2022 15:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2022 15:34

Expedido alvará de levantamento
02/05/2022 17:56

Juntada de Petição de informação
27/04/2022 05:52

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2022 06:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 19:13

Determinada diligência
07/02/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 06:29

Conclusos para despacho
07/01/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 08:27

Recebidos os autos
16/12/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2021 20:22

Juntada de
27/07/2021 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:27

Juntada de Petição de apelação
08/06/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:14

Determinada diligência
25/05/2021 10:14

Outras Decisões
25/05/2021 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2021 11:39

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 00:54

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 22:52

Julgado procedente o pedido
09/07/2020 17:03

Conclusos para despacho
30/05/2020 02:35

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 11/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:20

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:43

Juntada de ato ordinatório
24/01/2020 13:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/01/2020 10:39

Processo migrado para o PJe
18/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 86/19
18/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 17:58 TJE4835
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
06/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P039733182001 17:58:41 GEORGE
06/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039733182001 08:14:23 GEORGE
21/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2018 DESPACHO
17/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 42/18
28/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018
06/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P033775162001 18:09:01 PREVI E
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P018784172001 18:09:01 PREVI E
03/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2017 P018784172001 15:57:48 PREVI E
28/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2017 DESPACHO
24/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 11/17
24/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 11/17
24/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P033775162001 10:29:00 PREVI E
19/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P016743162001 18:38:43 GEORGE
19/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P018011162001 18:38:43 PREVI E
19/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2016
10/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 P018011162001 17:14:51 PREVI E
08/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P016743162001 14:03:39 GEORGE
01/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2016 DESPACHO
26/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2016 NF 09/16
26/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2016 NF 009/16
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
03/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 09/2014
03/09/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2014
08/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2014 DESPACHO
04/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2014 NF 46/14
04/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2014 AG PUB NF 46
16/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014 REU
26/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 03/2014 REU
24/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
06/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2014
24/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 01/2014 EXPEDIDA CARTA DE CITACAO
02/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
12/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 08/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo