02/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.
13/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802328-29.2017.8.15.0211 Classe Processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assuntos: [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REU: HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto pelo Ministério Público em face de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ.

Determino. 1.

INTIME-SE a parte executada, por meio do seu advogado (STJ, repetitivo REsp 1262933/RJ), para pagar o valor executado, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Fica a parte executada advertida que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
05/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:32

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 07:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:00

Juntada de Petição de resposta
16/03/2023 13:23

Juntada de Ofício
15/03/2023 11:03

Juntada de Ofício
07/03/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:00

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2022 00:55

Decorrido prazo de DIAMANTE CAMARA MUNICIPAL em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:57

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2022 09:55

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2022 09:54

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 08/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2022 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 01:36

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 09:41

Expedição de Mandado.
23/08/2022 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:12

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:12

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:11

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:10

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:10

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:10

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:09

Juntada de Ofício
14/08/2022 22:51

Juntada de provimento correcional
22/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:56

Transitado em Julgado em 20/01/2021
08/12/2020 01:57

Decorrido prazo de ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 02:56

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 14:33

Juntada de Petição de certidão
09/11/2020 12:09

Juntada de Petição de cota
06/11/2020 11:47

Expedição de Mandado.
06/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:27

Julgado procedente o pedido
14/07/2020 08:47

Conclusos para despacho
12/07/2020 00:59

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 09/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 20:47

Juntada de Petição de cota
04/06/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 08:35

Conclusos para julgamento
11/03/2020 11:54

Juntada de Petição de cota
02/03/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:36

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 12:55

Expedição de Mandado.
01/11/2019 23:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 13:31

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:57

Juntada de Petição de cota
10/07/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:57

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:55

Juntada de Certidão
15/04/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2019 10:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2019 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 03/04/2019 23:59:59.
15/02/2019 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 15:10

Expedição de Mandado.
10/02/2019 22:10

Outras Decisões
07/02/2019 18:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2018 20:28

Conclusos para despacho
03/04/2018 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 02/04/2018 23:59:59.
13/03/2018 00:23

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 12/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2018 10:09

Expedição de Mandado.
08/02/2018 10:09

Expedição de Mandado.
17/12/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 22:13

Conclusos para despacho
11/12/2017 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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