TJPB - 0800427-50.2022.8.15.0211

17/10/2023 18:05

Baixa Definitiva

17/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 22:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAMANTE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023 14:33

Juntada de Certidão de julgamento

14/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/05/2023 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2023 10:52

Conclusos para despacho

12/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.

14/02/2023 10:55

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 08:29

Conclusos para despacho

16/12/2022 08:29

Juntada de Certidão

14/12/2022 11:40

Recebidos os autos

14/12/2022 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2022 11:40

Distribuído por sorteio