09/10/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:31

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL I GLEBA C em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:41

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806844-80.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL I GLEBA C Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO DE LUNA BARROS - PB22933 EXECUTADO: WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 15 dias para juntar Certidão de óbito da proprietária registral e comprovar quem é o inventariante ou adminstrador do bens.

Não obstante, a parte autora não se pronunciou.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Observa-se dos autos que já decorreram mais de 30 dias desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

Diante do exposto, face ao abandono da causa, indefiro a penhora almejada e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
21/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
04/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL I GLEBA C em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:09

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806844-80.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL I GLEBA C Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO DE LUNA BARROS - PB22933 EXECUTADO: WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO Trata-se de pedido do exequente, de inclusão da proprietária registral MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA DA SILVA no polo passivo.

Ocorre que se trata de execução de um acordo realizado entre o exequente e o executado, não cabendo, agora, a inserção de terceiros na execução, embora se trate da proprietária registral.

As proprietárias registrais devem figurar na presente execução, como terceiras interessadas, dada a necessidade da intimação delas, para conhecimento dos atos executórios que recaiam sobre o imóvel, que são proprietárias formalmente.

Já no que diz respeito à intimação do espólio da proprietária registral TEREZINHA BARBOSA DA SILVA, na pessoa do seu filho, cumpre registrar a necessidade de comprovação documental do óbito noticiado, bem como de quem é inventariante ou administrador dos bens (caso não tenha inventário aberto).

Para tanto, intimo o exequente, para juntar Certidão de óbito e comprovar quem é o inventariante ou adminstrador do bens, no prazo de 15 dias, para que seja dado prosseguimento à penhora do imóvel.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
05/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL I GLEBA C em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 12:29

Expedição de Mandado.
25/08/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BARBOSA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:55

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO em 24/08/2023 23:59.
20/08/2023 22:18

Juntada de Petição de informação
20/08/2023 22:17

Juntada de Petição de informação
20/08/2023 22:16

Juntada de Petição de informação
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de TEREZINHA BARBOSA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:57

Deferido o pedido de
28/03/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:49

Conclusos para julgamento
08/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:26

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2023 08:24

Juntada de Certidão
05/02/2023 22:22

Juntada de Petição de informação
18/01/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 07:38

Conclusos para despacho
18/01/2023 07:37

Processo Desarquivado
15/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 09:49

Arquivado Definitivamente
03/10/2019 17:46

Homologada a Transação
03/10/2019 16:25

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:25

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2019 16:24

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2019 14:54

Audiência conciliação realizada para 03/10/2019 14:40 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
03/10/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 18:33

Expedição de Mandado.
14/08/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 18:30

Audiência conciliação designada para 03/10/2019 14:40 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
12/08/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:30

Conclusos para despacho
10/08/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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