TJPB - 0003414-69.2013.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
10/10/2023 02:04
Decorrido prazo de GERLANIA ROBERTO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 09:09
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 02:33
Decorrido prazo de MARCELO LIMA MACIEL em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 07:23
Juntada de Petição de cota
-
28/09/2023 07:42
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 07:36
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:26
Determinado o arquivamento
-
27/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:26
Determinada diligência
-
27/09/2023 15:26
Outras Decisões
-
27/09/2023 15:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:11
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 16:13
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:38
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 10:48
Determinado o arquivamento
-
20/09/2023 10:48
Determinada diligência
-
20/09/2023 10:48
Outras Decisões
-
19/09/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 12:19
Decorrido prazo de MARCELO LIMA MACIEL em 19/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 12:16
Decorrido prazo de KATIA GIRLAINE DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 11:48
Juntada de Alvará
-
20/06/2023 08:49
Expedido alvará de levantamento
-
20/06/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 08:49
Determinada diligência
-
20/06/2023 08:49
Outras Decisões
-
20/06/2023 08:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/06/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 12:18
Juntada de Alvará
-
01/06/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 09:22
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 11:30
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 12:40
Juntada de Alvará
-
28/05/2023 12:40
Juntada de Alvará
-
19/05/2023 15:02
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 09/05/2023 23:59.
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03/05/2023 01:15
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 02/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 10:53
Determinada diligência
-
24/04/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 14:02
Juntada de Petição de cota
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18/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCELO LIMA MACIEL em 06/03/2023 23:59.
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28/02/2023 13:48
Juntada de Petição de cota
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27/02/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:52
Determinada diligência
-
14/02/2023 11:52
Decisão ou Despacho Revogação
-
14/02/2023 11:52
Revogada a Prisão
-
14/02/2023 11:52
Julgado improcedente o pedido
-
14/02/2023 11:52
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/02/2023 11:52
Desclassificado o Delito
-
14/02/2023 11:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/01/2023 08:41
Conclusos para julgamento
-
16/12/2022 20:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/12/2022 08:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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05/12/2022 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 08:41
Juntada de Petição de diligência
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02/12/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 10:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2022 08:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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17/11/2022 01:00
Decorrido prazo de MARCELO LIMA MACIEL em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:54
Decorrido prazo de KATIA GIRLAINE DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
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07/11/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 07:43
Juntada de provimento correcional
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03/11/2022 09:35
Juntada de Petição de cota
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01/11/2022 08:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 02/12/2022 08:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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31/10/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:53
Juntada de Ofício
-
31/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2022 08:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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31/10/2022 12:33
Expedição de Mandado.
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31/10/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
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27/10/2022 11:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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26/10/2022 12:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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23/10/2022 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2022 15:57
Juntada de Petição de diligência
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07/10/2022 01:01
Decorrido prazo de KATIA GIRLAINE DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
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06/10/2022 02:23
Decorrido prazo de MARCELO LIMA MACIEL em 05/10/2022 23:59.
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06/10/2022 02:23
Decorrido prazo de KATIA GIRLAINE DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
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22/09/2022 12:24
Juntada de Petição de cota
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21/09/2022 00:04
Publicado Edital em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0003414-69.2013.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: GERLANIA ROBERTO DA SILVA, KATIA GIRLAINE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0003414-69.2013.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: REU: KATIA GIRLAINE DA SILVA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: KATIA GIRLAINE DA SILVA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Teor: " A ré KATIA GIRLAINE DA SILVA, continua em lugar incerto e não sabido, mesmo após expedidos mandados de intimações nos endereços constantes no anexo do despacho de id 54123100.
As determinações constantes nesse despacho são para designar audiência e intimação por edital da ré, caso ela não fosse localizada.
Em razão do exposto, designo o dia 26/10/2022 às 9h00, para a realização da audiência e antecipação de provas.
Ainda, determino, nos termos do art. 56 da Lei n. 11.343, a citação da ré POR EDITAL pelo prazo de 15 (quinze) dia (...)" Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos19 de setembro de 2022.
Eu, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
19/09/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:07
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 09:07
Expedição de Edital.
-
19/09/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2022 20:42
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2022 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2022 11:10
Juntada de diligência
-
12/05/2022 00:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 00:54
Juntada de diligência
-
18/04/2022 21:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2022 21:06
Juntada de devolução de mandado
-
05/04/2022 13:14
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 13:12
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 15:18
Processo migrado para o PJe
-
02/09/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2021 D003856192002 15:21:52 006
-
02/09/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2021 D004064192002 15:21:52 005
-
02/09/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 09/2021 D004118192002 15:21:52 TERCEIR
-
02/09/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 09/2021 D004325192002 15:21:52 TERCEIR
-
02/09/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 02: 09/2021 MIGRACAO P/PJE
-
02/09/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2021 NF 179/2
-
02/09/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2021 15:22 TJE2616
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
15/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 02/2019 14:00 VE
-
11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 19/19
-
08/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2019 KATIA GIRLAINE DA SILVA
-
08/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2019 GERLANIA ROBERTO DA SILVA
-
05/10/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
05/10/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 10/2018 AMBAS
-
05/10/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 10/2018 GERLANIA ROBERTO e OUTROS
-
05/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 02/2019 14:00 VE
-
11/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2018
-
11/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018
-
10/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2018 D022390182002 13:15:29 004
-
10/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P026601182002 13:15:29 GERLANI
-
04/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P026601182002 18:00:54 GERLANI
-
29/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/05/2018 016325PB
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2018 GERLANIA ROBERTO DA SILVA
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 81/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
08/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016
-
25/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016
-
25/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016 AUTOS.DEV.DEFENSOR
-
08/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 08/2016 JUNT.DEF.PRELIMINARES.RES
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01/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/08/2016 003835PB
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27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 06/2016
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17/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/06/2016 MP
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08/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016
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20/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 05/2016 D095827152002 12:59:59 002
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20/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 05/2016 D106797152002 12:59:59 003
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20/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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08/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2015 NF 165/1
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2015 NOTIFICACAO
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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06/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2013
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Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/05/2013 DEVOL. JUIZA
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13/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
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13/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 04/2013 TJEJPL7
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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