04/09/2025 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830755-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias, bem como a intimação das partes para, em igual prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/06/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:32

Nomeado curador
27/05/2025 12:32

Decretada a revelia
05/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:45

Juntada de Petição de cota
06/12/2024 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:47

Decorrido prazo de APRIGIO SAMPAIO DE MELO em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ROSEANE em 05/09/2024 23:59.
11/07/2024 11:42

Publicado Edital em 11/07/2024.
11/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0830755-88.2023.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital, Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MARIA DA LUZ PEREIRA DE LIMA SA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA, MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA, APRIGIO SAMPAIO DE MELO e ROSEANE.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os interessados, ausentes, incertos ou desconhecidos, para se manifestar sobre o pedido de Usucapião, no imóvel localizado na Rua Capitão João Freire, 450, Expedicionários, JOÃO PESSOA - PB, bem como para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 25 de março de 2024.

Eu, Diana Cristina Santos, Técnica Judiciária, digitei.

Edital assinado eletronicamente por MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, MM.

Juiz de Direito.
09/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVEIRA GRISI em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVEIRA GRISI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVEIRA GRISI em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVEIRA GRISI em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2024 10:43

Expedição de Edital.
25/03/2024 09:50

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:40

Expedição de Mandado.
08/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ PEREIRA DE LIMA SA - CPF: *10.***.*27-87 (AUTOR).
05/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
07/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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