28/02/2025 09:50

Baixa Definitiva
28/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/02/2025 09:49

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/02/2025 16:18

Sentença confirmada
06/02/2025 16:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
21/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:43

Pedido de inclusão em pauta
25/11/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Carlos Antonio Sarmento
25/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de CARLOS ANTONIO SARMENTO
07/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:46

Recebidos os autos
30/07/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0834143-62.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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