09/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer
09/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:15

Indeferido o pedido de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA (APELADO)
16/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:55

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 11:17

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
20/10/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:28

Juntada de Petição de parecer
06/10/2024 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:52

Recebidos os autos
26/09/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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