TJPB - 0814590-68.2020.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 01:34
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 02:29
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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08/01/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
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07/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814590-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em atenção à afetação do Recurso Especial de nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) ao rito de recursos repetitivos do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1300/STJ) e a determinação de suspensão de todos os processos que envolvem a mesma matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente feito.
JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2024.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
06/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/12/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 18:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/10/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 00:56
Publicado Intimação em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [PIS/PASEP, Atualização de Conta] DECISÃO Vistos, etc.
Nomeado o perito financeiro, a parte promovida impugnou sua nomeação, alegando não ser perito contador mas apenas tecnólogo em finanças, requerendo nomeação de perito com especialidade em ciências de contábeis.
Contudo, não há que se falar em substituição do Expert nomeado quando o profissional financeiro detém conhecimentos técnicos suficientes para realizar cálculos.
Sabe-se que o Tecnólogo é profissional de nível superior.
Seu diploma de graduação tem validade inclusive para participação em concursos públicos de nível superior, em cursos de especialização e de pós-graduação.
A garantia é da área de regulação da educação profissional do Ministério da Educação .
Além disso, já se viu, em outros Tribunais, perícia financeira realizadas por outros profissionais distintos ao contador, como por exemplo um engenheiro, cabendo ao Magistrado decidir se o profissional, de sua confiança, nomeado para a função, possui capacitação técnica para demonstrar o que ele necessita para o deslinde da causa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS FINANCEIROS.
PERITO: ENGENHEIRO ELÉTRICO.
CONFIANÇA DO JUIZ.
LAUDO PERICIAL.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR PAGO. 1- As provas são direcionadas ao juiz, para seu convencimento.
Desta forma cabe a ele decidir se o profissional, de sua confiança, nomeado para a função, possui capacitação técnica para demonstrar o que ele necessita para o deslinde da causa. 2 - Nada mais justo que o valor já pago tenha o mesmo tratamento do valor remanescente dívida, sendo corrigido da mesma forma, para o seu abatimento.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-GO - AI: 01228631520128090000 GOIANIA, Relator: DR(A).
MAURICIO PORFIRIO ROSA, Data de Julgamento: 26/02/2013, 3A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 1276 de 05/04/2013).
Diante disso, INDEFIRO o pedido da parte promovida quanto a nomeação de outro expert.
Decorrido o prazo para recurso, INTIME-SE o perito para realização da perícia, haja vista o pagamento dos honorários periciais.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
11/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:49
Outras Decisões
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02/09/2024 15:44
Conclusos para despacho
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06/08/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 00:19
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
INTIMEM-SE as partes, para impugnação à nomeação do novo perito e indicação de quesitos e assistentes técnicos.
Em igual prazo, deverá o suplicado depositar o valor dos honorários periciais remanescentes (R$ 500,00) e eventuais documentos solicitados pelo perito -
11/07/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 15:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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10/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 12:06
Nomeado perito
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25/04/2024 09:10
Conclusos para despacho
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16/10/2023 14:19
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/02/2023 01:10
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 08/02/2023 23:59.
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03/02/2023 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2023 23:59.
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05/12/2022 22:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 22:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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05/12/2022 11:03
Conclusos para decisão
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14/11/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 17:01
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/12/2021 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/02/2021 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 00:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
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29/01/2021 02:17
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
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18/12/2020 14:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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18/12/2020 13:20
Conclusos para despacho
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14/12/2020 20:04
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 20:01
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2020 15:15
Conclusos para julgamento
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20/11/2020 01:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:21
Juntada de Petição de petição
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30/10/2020 15:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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30/10/2020 15:47
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/10/2020 23:15
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 23:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 10:32
Juntada de Petição de petição
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23/09/2020 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2020 23:59:59.
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22/09/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 16:55
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2020 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2020 16:08
Juntada de Petição de diligência
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11/04/2020 14:09
Expedição de Mandado.
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12/03/2020 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2020 08:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/03/2020 17:41
Conclusos para despacho
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09/03/2020 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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