02/10/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 10:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HUGO LEONARDO DE VIDAL NEVES - CPF: *31.***.*96-05 (REU)
28/09/2024 06:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:57

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:26

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:29

Publicado Edital em 17/07/2024.
17/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0800643-03.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTÁRIA REU: HUGO LEONARDO DE VIDAL NEVES, RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias. 0800643-03.2022.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, empresário, titular do RG nº 003.689.422 SESPDS/RN e do CPF nº *00.***.*81-36, nascido em 01/04/1972, filho de Maria Soares dos Santos, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) Art. 1º, inciso I, c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei 8.137/90, c/c o artigo 71, caput, do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 15 de julho de 2024.

Eu, SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

Graziela Gadelha Queiroga de Sousa, Juiz(a) de Direito.
15/07/2024 12:31

Expedição de Edital.
11/07/2024 09:54

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:54

Juntada de Petição de cota
22/05/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:12

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 01:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 17:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:42

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 20:15

Juntada de Petição de cota
11/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:50

Juntada de Petição de cota
22/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:47

Determinada Requisição de Informações
07/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/10/2023 22:14

Juntada de Petição de resposta
29/09/2023 21:59

Juntada de Petição de cota
26/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:14

Juntada de Carta precatória
04/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:00

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 11:58

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 09:04

Juntada de Carta precatória
30/06/2023 09:04

Juntada de Carta precatória
29/06/2023 21:10

Expedição de Mandado.
23/03/2023 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2022 11:55

Recebida a denúncia contra HUGO LEONARDO DE VIDAL NEVES - CPF: *31.***.*96-05 (INVESTIGADO) e RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *00.***.*81-36 (INVESTIGADO)
13/11/2022 21:18

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:35

Juntada de Petição de cota
30/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.
06/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/06/2022 01:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.
30/03/2022 03:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 03:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 04:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:08

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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