10/03/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:05

Juntada de Alvará
19/01/2025 08:16

Expedido alvará de levantamento
13/09/2024 08:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BORGES LOUREIRO CELINO DANTAS em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:10

Juntada de Alvará
31/07/2024 09:06

Juntada de Alvará
18/07/2024 00:03

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0806846-47.2016.8.15.0001 EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: ANA CAROLINA BORGES LOUREIRO CELINO DANTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, admitida por este Juízo, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública.

Encaminhados os autos à contadoria deste Juízo, restou verificado o excesso alegado.

Sobre os cálculos, apenas manifestou-se a parte exequente, requerendo a fixação do valor indicado pelo executado, na impugnação, superior ao apurado na planilha do débito, tido como valor incontroverso.

Tal pretensão, todavia, não merece acolhida.

Os parâmetros delineados na Sentença/Acórdão prolatados nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo qualquer medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado.

A esse respeito, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem a mesma ótica decisória: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

OBSERVÂNCIA CRITERIOSA DOS DITAMES DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência pátria, aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente. (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 095.2003.001540-8/001.

Arara - Relatora: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes). (Grifei) Como já destacado, o excesso de execução é questão de ordem pública, que pode ser reconhecido a qualquer tempo, até mesmo de ofício.

Segundo o STJ: "O magistrado pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante devido quando identificar excesso de execução, matéria de ordem pública" - (STJ - AgInt no AREsp: 1598962 SC 2019/0303133-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2020).

Isto posto, de rigor a fixação da condenação no montante correto apurado pela Contadoria Judicial, conforme cálculos homologados neste ato.

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no acórdão.

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o presente processo, declarando satisfeita a obrigação, fixando a condenação consoante planilha de Id 86940227.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte exequente (R$ 4.894,65) e seu advogado (R$ 1.334,90), nos termos do julgado, bem como em favor da parte executada, no valor de R$ 7.330,45.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Após a expedição dos alvarás, proceda a escrivania o cálculo das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
16/07/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:45

Expedido alvará de levantamento
16/07/2024 07:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Campina Grande.
09/11/2023 06:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/09/2023 23:59.
19/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:06

Juntada de Petição de informação
16/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:06

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
31/05/2023 01:59

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 12/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:24

Desentranhado o documento
25/04/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:30

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:03

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:46

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2022 08:11

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/10/2022 23:59.
05/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2022 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2022 11:39

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:41

Recebidos os autos
31/05/2022 13:41

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2019 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
19/07/2019 01:14

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 18/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 17:35

Conclusos para despacho
25/02/2019 13:45

Juntada de Petição de apelação
16/02/2019 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 15/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 16:56

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
15/02/2018 16:33

Conclusos para despacho
15/02/2018 16:33

Juntada de Certidão
09/02/2018 01:35

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 08/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 01:35

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 08/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 00:30

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 06/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 14:06

Conclusos para despacho
27/11/2017 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2017 08:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 12:46

Conclusos para despacho
22/09/2017 01:06

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 21/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 11:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 15:07

Conclusos para despacho
15/10/2016 00:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BORGES LOUREIRO CELINO DANTAS em 14/10/2016 23:59:59.
26/08/2016 12:26

Expedição de Mandado.
26/08/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 14:04

Conclusos para decisão
20/04/2016 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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