18/11/2024 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/11/2024 10:25

Nomeado outro auxiliar da justiça
29/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002552-33.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no id: 92074742, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:15

Nomeado curador
24/04/2024 09:11

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002552-33.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o decurso de prazo do edital id: 84253013 sem manifestação da parte promovida.

João Pessoa-PB, em 14 de março de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BRF S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo de HC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
24/01/2024 01:29

Publicado Edital em 22/01/2024.
24/01/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 0002552-33.2015.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BRF S.A., Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 em desfavor de Nome: HC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Endereço: Avenida Dois de Fevereiro_**, 559, Lj C, Varjão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR o promovido Nome: HC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Endereço: Avenida Dois de Fevereiro_**, 559, Lj C, Varjão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-000 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/20151).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/20152.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 12 de janeiro de 2024.

Eu, NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente pelo(a) ONALDO ROCHA DE QUEIROGA MM.

Juiz(a) de Direito.
12/01/2024 13:02

Expedição de Edital.
07/12/2023 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:05

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:12

Deferido o pedido de
24/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:07

Decorrido prazo de HC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 18:11

Juntada de provimento correcional
30/09/2022 00:08

Publicado Edital em 30/09/2022.
30/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª VARA CÍVEL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0002552-33.2015.8.15.2001 (PJE).

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BRF S.A., Endereço: a Rua Jorge Tzachel, n° 475, Município de Itajai, Estado de Santa Catarina - CEP: 88.301-600 em desfavor de Nome: HC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Endereço: Rua Dois de Fevereiro, n° 559, Bairro Rangel, João Pessoa/PB, CEP 58.070-000.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: HC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Endereço: Rua Dois de Fevereiro, n° 559, Bairro Rangel, João Pessoa/PB, CEP 58.070-000, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento da importância de R$ 138.945,55 (cento e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ((art. art. 701, § 1º, CPC).

O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal.

Fica a parte advertida de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, previsto no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial , do Código de Processo Civil.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital CITATÓRIO que deverá ter sua publicação em jornal de ampla circulação ou por outros meios pela parte exequente que deverá ser intimada para tal fim, bem como afixada cópia no átrio do Fórum local.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 26 de setembro de 2022, NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO .

Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Dr(a).

Renata da Câmara Pires Belmont, Juiz(a) de Direito.
28/09/2022 06:33

Expedição de Edital.
27/09/2022 21:49

Expedição de Edital.
21/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:07

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:06

Juntada de Informações
23/03/2022 16:25

Deferido o pedido de
18/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS em 27/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:58

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 16:16

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 07:41

Conclusos para despacho
29/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:06

Conclusos para despacho
01/04/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:17

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 15:22

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 14:49

Expedição de Mandado.
18/06/2020 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS em 17/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/07/2019 17:03

Conclusos para despacho
30/07/2019 17:03

Juntada de Certidão
10/01/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 02:44

Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 09:20

Processo migrado para o PJe
20/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
20/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 71/18
20/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2018 16:42 TJEJP51
17/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018
11/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2018
11/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 01/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2018 VISTAS AO AUTOR
30/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 04/18
18/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017
21/07/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2017
21/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017
26/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P037879172001 16:52:42 BRF S/A
26/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P036890172001 08:06:07 BRF S/A
21/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017 P037879172001 17:05:43 BRF S/A
19/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P036890172001 15:05:07 BRF S/A
19/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 05/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2014
23/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 01/2017 D002767162001 13:05:11 001
23/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2017
23/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017
20/07/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 07/2016
20/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2016 AUTOS VISTA AUTOR
11/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2016 NF 60/16
30/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2016
30/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
10/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2015 HC COM DE ALIMENTOS LTDA
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
05/02/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 02/2015 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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