10/09/2025 12:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).

Guarabira/PB, 26 de agosto de 2025 OZANA DE ANDRADE SOARES Analista/Técnico Judiciário
26/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:55

Juntada de cálculos
26/08/2025 11:53

Juntada de cálculos
26/08/2025 11:52

Juntada de cálculos
26/08/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 11:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:12

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:09

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS SOARES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:37

Recebidos os autos
06/03/2025 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
13/02/2025 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/02/2025 10:04

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 02:13

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804361-38.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA SALETE DOS SANTOS SOARES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:57

Recebidos os autos
02/12/2024 20:57

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 01:14

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 08:59

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2024 11:28

Outras Decisões
23/05/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SALETE DOS SANTOS SOARES - CPF: *33.***.*75-50 (AUTOR).
21/05/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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