10/09/2025 03:43

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804455-83.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tarifas] EXEQUENTE: MARIA DO CARMO FREIRES EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação do causídico da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 20:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/07/2025 08:34

Expedição de Mandado.
13/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:47

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:27

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 01:17

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 04:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804455-83.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA DO CARMO FREIRES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 07:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/12/2024 05:39

Recebidos os autos
14/12/2024 05:39

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 01:14

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:36

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO FREIRES - CPF: *27.***.*91-10 (AUTOR).
24/05/2024 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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