26/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:23

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:50

Determinada diligência
10/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:46

Juntada de Informações
26/09/2024 08:24

Juntada de Informações prestadas
26/09/2024 08:19

Juntada de Mandado
26/09/2024 08:02

Processo Desarquivado
25/09/2024 15:32

Juntada de Informações
19/09/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:31

Juntada de Informações prestadas
12/09/2024 22:21

Juntada de #Não preenchido#
12/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:44

Determinado o arquivamento
10/06/2024 21:44

Deferido o pedido de
10/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:10

Processo Desarquivado
17/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:23

Juntada de Mandado
15/01/2024 18:49

Determinado o arquivamento
15/01/2024 18:49

Determinada diligência
15/01/2024 18:49

Deferido o pedido de
15/01/2024 07:18

Conclusos para decisão
02/12/2023 08:26

Processo Desarquivado
10/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 12:26

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JOÃO PESSOA em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0804793-97.2022.8.15.2001 [Aquisição] AUTOR: MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA REU: MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

DIREITO DAS COISAS.

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Na ação de usucapião extraordinária, exige-se, para sua procedência, a conjugação de três elementos fundamentais, a saber: a posse (mansa, pacífica e ininterrupta), o tempo (período superior a 15 anos) e a coisa hábil.

Ocupação da área objeto do processo, pelos promoventes mediante animus rem sibi habendi, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, por período superior a 15 anos.

Preenchimento dos requisitos da prescrição aquisitiva via usucapião extraordinária.

Dispensa do justo título de boa-fé.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA, qualificada nos autos e representado por advogada.

Requer a promovente a usucapião do imóvel localizado na Rua Professor Arthur Batista, nº 798, Jaguaribe, João Pessoa/PB.

Aduz que viveu em união estável com o falecido Sr.

Ricardo Alves por mais de 30 anos e aos 25/09/2011 o seu companheiro foi assassinado e que permaneceu residindo no imóvel, onde residia há mais de trinta anos, exercendo posse mansa e pacífica, bem como arcando com todos os débitos e impostos oriundos do imóvel.

Relata, ainda, que diligenciou junto ao Cartório Carlos Ulysses e verificou que não há nenhum registro de imóvel em relação ao bem objeto dessa ação.

Sustenta que exerce posse regular, ininterrupta e pacífica há mais de 30 (trinta) anos, mantendo o animus domini durante todo o período, arcando com todos os encargos referente ao imóvel, inclusive registrado o seu nome junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, pagando todos os impostos, tais como IPTU, TCR e demais documentos.

Acostou documentos.

Concedida a gratuidade judiciária a promovente e determinada a intimação dos confinantes.

Intimado, o Estado da Paraíba informou não possuir interesse no presente feito (ID 64652989).

O Município de João Pessoa/PB devidamente intimado, informou desinteresse no presente feito, ID 66070797.

A Fazenda Pública Federal informou não ter interesse no feito, ID 71049151.

Manifestação Ministerial, ID 71077407.

Determinada a citação da confinante Sra.

Geralda por hora certa, ID 58776645.

Citada a confinante Geralda Leite Pires, apresentou Contestação (ID 58346024), restringindo-se apenas a relatar que não tem responsabilidade em responder no presente processo, bem como que os lotes ficam em frente ao seu imóvel, porém não é proprietária dos mesmos e não tem conhecimento de quem seja o proprietário, requerendo a exclusão do seu nome no presente processo.

Os promoventes apresentaram manifestações acerca da contestação, ID 58917370.

Intimadas as partes para especificarem as provas, informaram que não possuem mais provas a produzir.

Despacho de ID 61001861, determinando a apresentação de rol de testemunhas, ao argumento de que a prova é fática.

Termo de Audiência de Instrução, ID 65364978.

Intimado o Município de João Pessoa/PB acerca dos documentos acostados, informou (ID 73594502) não ter interesse no presente feito. É o suficiente relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de usucapião extraordinário, fundada no que dispõe o art. 1.238, do Código Civil, in verbis: Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Do referido dispositivo legal, extraem-se os elementos necessários à consecução da prescrição aquisitiva de imóvel, quais sejam, a posse, com animus domini, mansa, pacífica e ininterrupta, por período superior a 15 anos, dispensando-se o justo título e a boa-fé. É de incumbência do promovente que pretende a declaração da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva comprovar o preenchimento dos requisitos, por força do que dispõe o art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, leciona a doutrina de Caio Mário da Silva Pereira, (Instituições de Direito Civil.

Ed.

Forense.

Rio de Janeiro. 1999, 13ª ed.

Vol.

IV, p. 105): “A posse ad usucapionem é aquela que se exerce com intenção de dono - cum animo domini.

Este requisito psíquico de tal maneira se integra na posse, que adquire ônus de essencialidade.

De início, afasta-se a mera detenção, pois, conforme visto acima (nº 285, supra) não se confunde ela com a posse, uma vez que lhe falta a vontade de tê-la.

E exclui, igualmente, toda posse que não se faça acompanhar de ter a coisa para si – animus rem sibi habendi, como, por exemplo: a posse direta do locatário, do usufrutuário, do credor pignoratício, que, tendo embora o jus possidendi, que os habilita a invocar os interditos para defesa de sua situação de possuidor indireto (proprietário), não tem nem podem ter a faculdade de usucapir.

E é obvio, pois aquele que possui com base num título que o obriga a restituir desfruta de uma situação incompatível com a aquisição da coisa para si mesmo.

Completando-lhe a qualificação é que se impõe o requisito anímico, que reside na intenção de dono: possuidor cum animo domini”.

Nessa senda, ensina o mestre Orlando Gomes, quem leciona em Direitos Reais, 1ª ed.

Pág. 223, 1958, Ed.

Forense: “no conceito clássico de MODESTINO, é o modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos em lei: “usucapio est adjectio domini per continuationem possessionis temporis lege definit”. “Mas é a utilidade social da posse que lhe reveste o instituto jurídico”.

No presente caso, cotejando-se os autos de forma acurada e detida, é de se concluir e reconhecer que a promovente logrou êxito em provar os elementos essenciais à caracterização do usucapião extraordinário, demonstrando que exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de trinta anos (ID 53973092, 53973093 e seguintes).

Salienta-se que os confinantes foram devidamente citados, como também publicado Editais e todos os prazos transcorrem in albis, sem oposição por eventuais interessados.

Frisa-se que a confinante Geralda Leite Pires apresentou manifestação nos autos, apenas para relatar que não possui relação com o imóvel e que não conhece o proprietário do mesmo, de modo que não se opôs ao direito da promovente, nem tampouco trouxe aos autos fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da parte autora.

Com efeito, a promovente é proprietária do imóvel localizado à Rua Professor Artur Batista, nº 798, Jaguaribe, João Pessoa/PB.

Diante da posse exercida pela promovente, a qual ficou comprovada ser mansa, pacífica e sem oposição merece acolhimento a pretensão autoral.

Ademais, os confinantes e a fazenda estadual, municipal e federal em nada se opuseram, assim, procede integralmente o pedido esboçado na peça inicial.

DISPOSITIVO Em face do exposto, pelos fundamentos acima transcritos e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 487, inciso I, do CPC, extingo o feito com resolução de mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para declarar, por meio desta SENTENÇA, em favor da promovente MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA, a aquisição do imóvel localizado à Rua Arthur Batista, nº 798, Jaguaribe, João Pessoa /PB, outorgando-lhe título hábil para transcrição no Registro Imobiliário competente, servindo esta sentença como título de transcrição no Registro de Imóveis.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o competente mandado de abertura de matrícula e registro do presente título de propriedade junto ao Registro Imobiliário competente, visto que a parte promovente é beneficiária da justiça gratuita (Art. 98, §1º, IX, do CPC), com isenção dos emolumentos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais, independente de nova conclusão ao juízo.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2023.

Juiz de Direito
24/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:39

Determinada diligência
24/05/2023 11:39

Determinado o arquivamento
24/05/2023 11:39

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 12:21

Mandado devolvido para redistribuição
16/05/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
25/04/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:29

Deferido o pedido de
11/04/2023 12:01

Conclusos para julgamento
11/04/2023 12:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2023 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
11/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/04/2023 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
24/03/2023 07:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2023 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
07/03/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 22:07

Conclusos para despacho
03/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 06:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:43

Decorrido prazo de GOVERNO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União, Estado e Município em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:43

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JOÃO PESSOA em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 09:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:35

Publicado Edital em 20/09/2022.
20/09/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 9ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (trinta) DIAS.

PROCESSO: 0804793-97.2022.8.15.2001.

A MMª.

Juíza de Direito da vara supra, Dra.

Adriana Lossio Barreto de Souza, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível da Capital desta Comarca.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA Endereço: R PROFESSOR ARTUR BATISTA, 798, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-810.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR E INTIMAR os possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da Ação de USUCAPIÃO processo nº 0804793-97.2022.8.15.2001, movida por Nome: MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA Endereço: R PROFESSOR ARTUR BATISTA, 798, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-810 pretendendo usucapir o imóvel localizado: Rua Professor Arthur Batista, nº 798, Jaguaribe uma área total de 112 (cento e doze) metros, de área construída 22 (vinte e dois) metros, com os seguintes cômodos: terraço em formato de L, duas salas, cozinha, três quartos, dois banheiros, garagem e quintal.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 17 de setembro de 2022.

Eu, JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.
17/09/2022 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 22:16

Expedição de Edital.
17/09/2022 21:30

Juntada de Certidão
17/09/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 19:43

Conclusos para despacho
23/07/2022 19:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/06/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:15

Decorrido prazo de ALCIDES VIEIRA SANTIAGO em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 06:34

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 06:30

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 12:37

Expedição de Mandado.
18/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:49

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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