14/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:25

Determinado o arquivamento
12/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:19

Juntada de Alvará
13/02/2025 09:19

Juntada de Alvará
13/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801625-10.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito realizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e declaração da quitação das obrigações impostas, com a consequente extinção do processo, tudo na forma do art. 526 do NCPC.

Autorizo desde já a expedição de alvará em favor da parte beneficiada pelo depósito.

Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.

Na presença de alguma impugnação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 25 de setembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
25/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:31

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801625-10.2024.8.15.0161 [Seguro] AUTOR: SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA em face do BRADESCO SEGUROS S/A, postulando a declaração de inexistência de contrato de seguro.

No curso do processo as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo.

Decido.

Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124).

In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes da celebração de direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a cotinuação do litígio.

O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em id. 99144905, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem condenação em honorários.

Condeno ambas as partes nas custas processuais à razão de 50% para cada, incidindo a inexigibilidade em relação à autora dada a gratuidade de justiça.

Diante da renúncia recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Com o recolhimento, arquivem-se esses autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 27 de agosto de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:43

Homologada a Transação
27/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:40

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801625-10.2024.8.15.0161 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s).

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 13 de julho de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
13/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2024 18:10

Determinada a citação de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU)
03/06/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA - CPF: *53.***.*79-38 (AUTOR).
30/05/2024 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800924-49.2024.8.15.0161

Luciana Farias Amorim

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0844939-15.2024.8.15.2001

Durvaldo Varandas Neto

Serasa S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0808522-34.2022.8.15.2001

Whirlpool S.A

Estado da Paraiba

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0031487-93.2009.8.15.2001

Joel Camara Filho

Montepio dos Servidores Publicos do Bras...

Advogado: Keila Cristina Brito da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836989-52.2024.8.15.2001

Sebastiao Alves da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 11:08

Exibir Processo