TJPB - 0824902-06.2020.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 22:15
Juntada de Petição de resposta
-
03/04/2025 02:10
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 20:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 16:11
Juntada de Petição de resposta
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24/07/2024 10:02
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Foi admitido, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 16 (processo referência nº 0816955-79.2023.8.15.0000).
Discute-se, no referido processo, discussão sobre ocorrência de coisa julgada à luz do art. 508 do CPC, nas ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias, declaradas ilegais, em processo pretérito, que tramitou perante Juizado Especial.
Tendo sido admitido o incidente, por força do art. 982, I do CPC, foi determinada a suspensão de todos os processos do Estado que, em fase de conhecimento, versem sobre o mesmo tema.
Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo incidente.
Intimações e providências necessárias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
17/07/2024 23:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
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11/07/2024 14:34
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:45
Juntada de Certidão de prevenção
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07/07/2023 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/07/2023 09:25
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2023 00:46
Publicado Despacho em 12/06/2023.
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09/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
07/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 20:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:48
Juntada de Petição de apelação
-
18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:23
Determinado o arquivamento
-
23/02/2023 12:23
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
29/11/2022 19:36
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 19:35
Juntada de Certidão
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05/11/2022 00:00
Juntada de provimento correcional
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24/09/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
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16/07/2022 07:03
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2022 23:59.
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20/06/2022 22:58
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 22:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 10:33
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 23:58
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 23:57
Ato ordinatório praticado
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23/04/2022 04:41
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 16:46
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2022 23:09
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 00:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 09:01
Conclusos para despacho
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05/07/2021 09:00
Juntada de Certidão
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02/07/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
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26/06/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 11:40
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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18/02/2021 10:32
Conclusos para despacho
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18/02/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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