TJPB - 0824902-06.2020.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824902-06.2020.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Foi admitido, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 16 (processo referência nº 0816955-79.2023.8.15.0000).
Discute-se, no referido processo, discussão sobre ocorrência de coisa julgada à luz do art. 508 do CPC, nas ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias, declaradas ilegais, em processo pretérito, que tramitou perante Juizado Especial.
Tendo sido admitido o incidente, por força do art. 982, I do CPC, foi determinada a suspensão de todos os processos do Estado que, em fase de conhecimento, versem sobre o mesmo tema.
Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo incidente.
Intimações e providências necessárias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
09/07/2024 15:45
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
09/07/2024 15:05
Transitado em Julgado em 09/07/2024
-
08/07/2024 17:03
Juntada de Petição de resposta
-
28/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 16:37
Juntada de Petição de resposta
-
04/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 07:39
Conhecido o recurso de EFIGENIA LIMA SANTOS - CPF: *50.***.*52-20 (APELANTE) e provido
-
29/05/2024 09:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 09:21
Juntada de Certidão de julgamento
-
28/05/2024 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 11:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/05/2024 00:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 21:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/05/2024 21:56
Juntada de Certidão de julgamento
-
03/05/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 15:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 00:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 23:34
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/10/2023 21:14
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/10/2023 09:56
Retirado pedido de pauta virtual
-
09/10/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 08:21
Juntada de Petição de resposta
-
28/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 13:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/08/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:56
Juntada de Petição de cota
-
28/08/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/08/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 06:32
Determinada diligência
-
10/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
07/07/2023 18:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808707-32.2023.8.15.2003
Gilvandro da Silva Severo
Cartao Giracard
Advogado: Francisco Sylas Machado Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/12/2023 23:35
Processo nº 0834303-87.2024.8.15.2001
Jose Pinto Peixoto
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/05/2024 15:22
Processo nº 0834296-95.2024.8.15.2001
Ivonete Siqueira Lima Alves
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Daniel Gerber
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/04/2025 11:14
Processo nº 0812283-69.2016.8.15.0001
Lucyenne Ribeiro Agra
Ivana Cunha Lima Sabino
Advogado: Jose Francisco de Morais Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/02/2020 14:40
Processo nº 0812283-69.2016.8.15.0001
Lucyenne Ribeiro Agra
Estado da Paraiba
Advogado: Tardelly Lima Pereira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/12/2022 08:53