27/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0836846-63.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: FABIO SOARES PETRUCCI RÉU: REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes".

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/08/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:07

Transitado em Julgado em 10/08/2024
26/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MAPFRE em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836846-63.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O processo já se encontra com sentença de extinção, devidamente homologada nos autos.

Entretanto, considerando o documento apresentado, fica a parte autora isenta do pagamento das referidas custas, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Intime-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:35

Outras Decisões
24/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:27

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836846-63.2024.8.15.2001 [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIO SOARES PETRUCCI REU: MAPFRE SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos observa-se que a parte autora foi regularmente intimada para este ato conforme consta do Termo de Audiência, não tendo comparecido nem tendo justificado a ausência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a parte apenas poderá ser isentada do pagamento das referidas custas caso comprove que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenada a parte autora, exceto se reconhecida a hipótese do art. 51, §2º, Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2024 10:13

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2024 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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