21/08/2024 01:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 15:36

Juntada de informação
31/07/2024 13:33

Juntada de Alvará
24/07/2024 13:34

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0815413-18.2015.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA REU: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico em favor da EXEQUENTE, conforme requerido no ID 89740933.

Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judiciais supere o montante de 6(seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
21/07/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:10

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:42

Determinada diligência
01/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:51

Transitado em Julgado em 08/03/2024
01/03/2024 09:54

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 09:52

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de RENATA REZETTI AMBROSIO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FURTADO FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de CRISTIANO CARLOS KOZAN em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
06/11/2022 02:38

Juntada de provimento correcional
27/04/2022 20:38

Conclusos para julgamento
27/04/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
16/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
11/06/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2020 14:02

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:02

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2020 21:53

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 19:24

Conclusos para despacho
26/06/2019 14:23

Juntada de Petição de resposta
24/05/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2018 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 20:32

Conclusos para despacho
21/11/2016 09:41

Juntada de Petição de contestação
10/11/2016 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/11/2016 14:49

Declarada incompetência
31/10/2016 14:17

Conclusos para despacho
31/10/2016 09:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 12:54

Expedição de Mandado.
12/08/2015 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 09:50

Conclusos para despacho
06/08/2015 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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