15/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em 15/12/2024
18/11/2024 08:10

Juntada de Petição de cota
14/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem eficácia toda e qualquer tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada (CPC, art. 294, parágrafo único[6]), eventualmente deferida no curso do feito, delegando à escrivania observar a existência desse ato decisório, certificando o apurado, a quem compete, caso constate tal provimento jurisdicional, tomar as providências necessárias para a desconstituição da medida concedida.

Transitada em julgado, cumprido como se contém no parágrafo anterior, independentemente de nova ordem, arquive-se, sem prejuízo de se ingressar com uma nova ação com o mesmo objeto, desde que não ocorrente o caso de perempção (CPC, art. 486, § 3º[7]).

Custas ex lege.

P.

R.

I.
12/11/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:22

Determinado o arquivamento
11/11/2024 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer
05/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:46

Determinada diligência
01/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 00:00

Intimação

Conforme estabelece o art. 485, § 6º, do CPC, uma vez oferecida contestação, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Desta forma, não obstante o teor da certidão lançada no ID Num. 98776005, tendo a parte promovida apresentado contestação no evento de ID Num. 92857446, determino a intimação desta para, no prazo legal, se manifestar nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
10/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:42

Determinada diligência
21/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/08/2024 15:23

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 00:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2024 10:38

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0832841-95.2024.8.15.2001 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos e bem examinados, temos que...

Nos termos do § 1º, do art. 485, do novo CPC[1], intime-se a parte autora LUCAS SOARES SILVA, pessoalmente, ou, a depender do caso e como admite a jurisprudência (vide RT 648/151), por edital, com o prazo de 20 dias, no intuito de que a informação deste despacho chegue ao seu conhecimento, e também o(a) seu/sua procurador(a), este(a) por meio eletrônico (NCPC, art. 270, c/c o § 1º do art. 246[2]), para que venham dizer se ainda têm interesse de agir[3] no seguimento do feito, no prazo de 05 dias, cumprindo e/ou requerendo, caso haja conveniência pela continuidade do processo, as medidas necessárias de direito sem as quais o feito não pode prosseguir pela ausência de pressuposto processual[4], sob pena de preclusão[5] e de consequente extinção, de ofício, do processo[6], sem resolução do mérito, por não se ter cumprido providência necessária para o regular andamento da ação, ex vi do art. 485, incisos III e IV, do invocado diploma processual em vigor[7].

Realizadas as intimações, decorridos os prazos estabelecidos acima, com ou sem a iniciativa da parte autora, intime-se[8], se nesta ação de família envolver interesse de incapaz, o MP para intervir no feito como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 178, II, e art. 698[9]).

Com o pronunciamento ministerial, ou havendo desnecessidade da sua intervenção, conclusos novamente para melhor análise de conhecimento do seu conteúdo.

João Pessoa, 12 de julho de 2024.

Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito [1] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [2] Art. 270.

As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.

Parágrafo único.

Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1o do art. 246.

Art. 246 (...) § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. [3] “O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada, de ofício e a qualquer tempo” (JTJ 163/9, JTA 106/391).

No mesmo sentido: RP 33/239, com comentário de Gelson Amaro de Souza, e parecer de Nelson Nery Jr., em RP 42/200. [4] “Pressupostos processuais são os requisitos necessários para a constituição e o desenvolvimento regular do processo” (Maximilianus Cláudio Américo Führer, in “Resumo de Processo Civil”, 8ª edição, Editora Malheiros, p. 54). [5] Perda de uma determinada faculdade processual civil, ou pelo não exercício dela na ordem legal, ou por haver-se realizado uma atividade incompatível com esse exercício, ou, ainda, por já ter sido ela validamente exercitada. [6] “A extinção do processo, sem julgamento do mérito, poderá ser decretada de ofício, na hipótese do item II do art. 267" (SIMP-concl.

XIV, em RT 482/271), mas há necessidade da providência prevista no § 1º”.

Nesse mesmo sentido: RT 473/116 e 585/140. [7] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. [8] "O que enseja nulidade, nas ações em que há obrigatoriedade de intervenção do MP, é a falta de intimação do seu representante, não a falta de efetiva manifestação deste" (RSTJ 43/227, Bol.

AASP 1.785/100). [9] Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: II - interesse de incapaz.

Art. 698.

Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:25

Expedição de Edital.
15/07/2024 19:01

Determinada diligência
11/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
10/07/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
10/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2024 12:30 6ª Vara de Família da Capital.
04/07/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 01:11

Decorrido prazo de CLÁUDIA VIVIANE ARAÚJO SILVA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:40

Juntada de Petição de procuração
04/06/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2024 12:30 6ª Vara de Família da Capital.
26/05/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2024 12:32

Determinada a citação de CLÁUDIA VIVIANE ARAÚJO SILVA (REU)
26/05/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS SOARES SILVA - CPF: *00.***.*23-85 (AUTOR).
24/05/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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