20/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:48

Juntada de Alvará
21/01/2025 12:48

Juntada de Alvará
07/01/2025 21:53

Determinado o arquivamento
07/01/2025 21:53

Expedido alvará de levantamento
17/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 14:05

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0801197-02.2023.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:18

Determinada diligência
19/07/2024 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 06:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:41

Recebidos os autos
17/07/2024 10:41

Juntada de Certidão de prevenção
27/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:37

Juntada de Petição de apelação
21/06/2023 09:43

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 08:14

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 21:03

Determinada diligência
18/05/2023 08:21

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 23:11

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
23/04/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 21:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 12:57

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:31

Juntada de Petição de informação
28/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - CPF: *27.***.*23-45 (AUTOR).
20/03/2023 07:26

Conclusos para despacho
19/03/2023 18:13

Juntada de Petição de informação
19/03/2023 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2023 17:12

Declarada incompetência
06/03/2023 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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