TJPB - 0055169-04.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 21:33
Determinado o arquivamento
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31/01/2025 09:18
Conclusos para decisão
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29/01/2025 00:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:01
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055169-04.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ANTONIO LEONARDO PEREIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO.
PARTES CAPAZES.
OBJETO LÍCITO.
DIREITOS DISPONÍVEIS.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015.
Vistos, etc.
Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.
As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação ID's 93555477 e aditamento ID 93555480. É o relatório.
Decido.
No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,
por outro lado, a direitos disponíveis.
Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 93555477 e aditamento ID 93555480, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.
Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais.
Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.
Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.
Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.
Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se de imediato.
A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito -
12/12/2024 09:50
Transitado em Julgado em 10/12/2024
-
10/12/2024 01:34
Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.
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01/12/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:24
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055169-04.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ANTONIO LEONARDO PEREIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO.
PARTES CAPAZES.
OBJETO LÍCITO.
DIREITOS DISPONÍVEIS.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015.
Vistos, etc.
Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.
As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação ID's 93555477 e aditamento ID 93555480. É o relatório.
Decido.
No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,
por outro lado, a direitos disponíveis.
Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 93555477 e aditamento ID 93555480, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.
Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais.
Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.
Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.
Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.
Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se de imediato.
A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito -
07/11/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 09:32
Determinado o arquivamento
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06/11/2024 09:32
Homologada a Transação
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02/08/2024 14:30
Conclusos para decisão
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30/07/2024 00:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055169-04.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 24 de julho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/07/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 11:17
Recebidos os autos
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10/07/2024 11:17
Juntada de Certidão de prevenção
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29/07/2022 21:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/07/2022 21:20
Juntada de Petição de certidão
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29/07/2022 01:38
Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 28/07/2022 23:59.
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27/06/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 18:32
Juntada de Petição de certidão
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09/06/2022 04:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2022 23:59.
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09/06/2022 04:45
Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 03/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
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11/05/2022 14:35
Juntada de Petição de apelação
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19/04/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 14:29
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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18/12/2020 18:09
Conclusos para julgamento
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04/12/2020 01:21
Decorrido prazo de RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA PIRES em 03/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 01:21
Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO em 03/12/2020 23:59:59.
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26/11/2020 00:44
Decorrido prazo de Rodrigo Lins de Carvalho em 25/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:25
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:25
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 22:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/11/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 17:22
Conclusos para despacho
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30/07/2020 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 29/07/2020 23:59:59.
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29/07/2020 19:42
Juntada de Petição de petição
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22/07/2020 00:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 01:34
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
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09/07/2020 12:10
Processo migrado para o PJe
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23/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 05/2020 P002689202001 18:07:17 SANTA M
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23/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2020 REMETER P/DIGITALIZAR
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23/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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23/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2020 NF 81/20
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23/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 05/2020 18:10 TJEJP42
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09/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2020 JUNTAR PETICAO
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10/03/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 10: 03/2020 P002689202001 18:24:44 SANTA M
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10/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2020 AD. AUTORA
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26/02/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2020 DESP
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26/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2020 009444PB
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13/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 02/2020 P000716202001 15:46:38 TERCEIR
-
13/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 13: 02/2020 A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,
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13/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2020 NF 33/20
-
24/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 01/2020 P000716202001 12:07:13 TERCEIR
-
23/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2020 PZO P/IMPUGNAR ATE 29.01.2020
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05/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 12/2019 D038397192001 16:45:26 TERCEIR
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05/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2019 P030952192001 16:45:26 TERCEIR
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05/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2019 NF 252/1
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02/12/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2019 P030952192001 16:09:13 TERCEIR
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04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 10/2019 CITACAO DENUNCIADO BCO BRASIL
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26/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2019 NOVO END BCO BRASIL BRASILIA
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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21/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2019 INT.REU
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02/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2019 JUNTAR PETICAO
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02/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2019 P005665192001 18:10:14 SANTA M
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02/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2019
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27/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2019 P005665192001 12:01:33 SANTA M
-
27/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2019 ADV DO AUTOR
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15/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/02/2019 009444PB
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11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 18/19
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07/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2018 INT.AUTOR/INCLUIR ADVG AUTOR
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07/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2018 NOVO ADVOG AUTOR INCLUIDO STI
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25/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P025993182001 18:58:02 SANTA M
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25/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 10/2018 D026900182001 18:58:02 ANTONIO
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25/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2018
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29/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P025993182001 18:29:45 SANTA M
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22/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 05/2018 14:30 5A CIVEL JPA
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22/05/2018 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 22: 05/2018 DENUNCIACAO à LIDE ACEITA
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22/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 05/2018 CITACAO BCO BRASIL EXPEDIDA
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22/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 05/2018 INTIMACAO P/REU
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03/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 05/2018 15:30 5A CIVEL JPA
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03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2018 NF 40/18 AUDIENCIA
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03/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2018 AUDIENCIA
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03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2018 OF.60 REQ PM LAURENILDO
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28/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2018 CONCILIACAO/INSTRUCAO 22052018
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28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2018 NF 40/18
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13/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P063063172001 18:07:53 SANTA M
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13/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2017
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06/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2017 JUNTAR PETICAO
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16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P063063172001 17:24:17 SANTA M
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04/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017 ESPECIFICAR PROVAS
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04/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 233/1
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 08/2017 P042361172001 16:50:58 SANTA M
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28/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017
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28/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2017 JUNTAR PETICAO
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13/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 07/2017 P042361172001 15:15:38 SANTA M
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28/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2017 DESPACHO
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21/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 06/2017 DA44268152001 16:39:37 ANTONIO
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21/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 06/2017 IMPUGNAR A CONTESTACA
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21/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2017 NF 123/1
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 03/2015 PA03952142001 15:40:45 ANTONIO
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16/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 PA03953142001 15:40:45 ANTONIO
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13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 03/2015 CITACAO EXPEDIDA
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10/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 11/2014 PA03952142001 07/11/2014 17:44
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10/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014 PA03953142001 07/11/2014 17:44
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31/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014 CITACAO NAO ACEITA
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13/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2014 CITACAO
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13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 10/2014 REU NAO ASSINOU AR
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13/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2014 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
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26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014 CITACAO ORDENADA
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22/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2014 AUTUACAO
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22/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014
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19/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 08/2014 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2014
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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