TJPB - 0800413-91.2023.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUZANA VIEIRA SACK

CPF *98.***.*79-01

MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR

CPF *56.***.*25-49

Advogados

EDSON ULISSES MOTA COMETA

OAB: 13334/PB

CPF *25.***.*86-15

MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA

OAB: 51405/PE

CPF *12.***.*38-70

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA

OAB: 3613/RO

CPF *09.***.*23-04

JAYNNE RODRIGUES FLORES MOTA COMETA

OAB: 25324/PB

CPF *94.***.*08-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR

CPF *56.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 19:01

    Arquivado Provisoramente

  • 28/01/2025 18:58

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 28/01/2025 01:40

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:40

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de cota

  • 16/12/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:56

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2024 07:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 06/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 01:39

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:39

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 18/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 17:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/10/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:34

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:34

    Determinada diligência

  • 30/09/2024 13:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR - CPF: *56.***.*25-49 (REU)

  • 30/09/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 01:17

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:17

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 27/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 09:57

    Determinada diligência

  • 09/09/2024 19:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 11:39

    Juntada de edital de citação

  • 28/08/2024 03:10

    Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:00

    Publicado Edital em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0800413-91.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:SUZANA VIEIRA SACK e outros O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR, CPF *56.***.*25-49, filho de ANA MARIA SILVA FEITOSA , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, c/c art. 71, caput, do Código Penal, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, DR.

    GIOVANNI MAGALHAES PORTO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 27 de julho de 2024.

  • 27/07/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 10:36

    Expedição de Edital.

  • 26/07/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 05:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 05:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/07/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:16

    Juntada de Petição de cota

  • 27/06/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 07:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 07:59

    Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 12:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/01/2024 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de cota

  • 07/01/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 00:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 00:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de cota

  • 27/10/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/10/2023 08:45

    Juntada de informação

  • 26/10/2023 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:53

    Recebido aditamento à denúncia contra MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR - CPF: *56.***.*25-49 (REU)

  • 24/10/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:37

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 10/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de memoriais

  • 29/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de cota

  • 27/09/2023 22:06

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 15/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/09/2023 11:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de informação

  • 22/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:41

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:50

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:54

    Outras Decisões

  • 28/08/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:35

    Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2023 10:23

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:45

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 08:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2023 08:09

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2023 16:42

    Determinada diligência

  • 15/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de informação

  • 10/08/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:26

    Determinada diligência

  • 09/08/2023 22:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 22:56

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2023 05:49

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 04/08/2023 11:05.

  • 09/08/2023 04:19

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 04:19

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 04:10

    Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA SACK em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:52

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 04/08/2023 11:05.

  • 09/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA SACK em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:32

    Determinada diligência

  • 02/08/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 06:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/07/2023 12:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 25/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 24/07/2023 22:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/07/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/07/2023 08:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2023 12:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2023 10:59

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2023 10:59

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2023 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 06:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2023 11:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/07/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA SACK em 18/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 04:43

    Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA SACK em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:21

    Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA SACK em 08/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de cota

  • 05/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de informação

  • 24/04/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/03/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:43

    Juntada de Petição de cota

  • 21/02/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 22:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/02/2023 23:23

    Decorrido prazo de JAYNNE RODRIGUES FLORES MOTA COMETA em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:44

    Recebido aditamento à denúncia contra SUZANA VIEIRA SACK - CPF: *98.***.*79-01 (INVESTIGADO)

  • 20/01/2023 00:00

    Recebida a denuncia contra SUZANA VIEIRA SACK

  • 16/01/2023 22:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/01/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 18:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/01/2023 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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