18/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:13

Juntada de Alvará
02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:14

Juntada de Ofício
15/05/2025 00:23

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:24

Determinada a quebra do sigilo bancário
09/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801073-19.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por OI S.A. contra a decisão de ID 101363495, impugnando a análise meritória realizada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a contradição utilizada como fundamento de embargos de declaração surge quando a decisão proferida não condiz com a fundamentação utilizada, o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
14/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:50

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:58

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:39

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Vistos, etc.

Intime-se o embargado para manifestação no prazo de dez dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
06/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:31

Indeferido o pedido de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
09/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:20

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:24

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira [Cobrança indevida de ligações]0805850-81.2022.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição retro no prazo de dez dias, requerendo o que entender direito.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
25/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 06:31

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
05/06/2024 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2024 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2024 14:01

Nomeado outro auxiliar da justiça
17/05/2024 14:01

Deferido o pedido de
15/05/2024 22:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 22:47

Processo Desarquivado
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 22:22

Determinado o arquivamento
19/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:22

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/10/2023 02:11

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:43

Conclusos para decisão
03/10/2023 22:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:50

Desentranhado o documento
22/08/2023 20:50

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 07:29

Conclusos para despacho
09/08/2023 03:43

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
13/06/2023 11:31

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 07:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2023 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 20:33

Deferido o pedido de
02/05/2023 18:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:59

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:56

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 20/03/2023 23:59.
30/03/2023 08:33

Transitado em Julgado em 20/03/2023
28/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:13

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 05:27

Decorrido prazo de FABIANO RAMALHO SOARES em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:15

Conclusos para julgamento
09/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
31/10/2022 20:17

Juntada de Petição de réplica
31/10/2022 12:14

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:29

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 01:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:51

Declarado impedimento por KATIA DANIELA DE ARAUJO
22/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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