TJPB - 0000949-25.2007.8.15.0571
1ª instância - Vara Unica de Pedras de Fogo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:43
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 01:43
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 01:43
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 01:43
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 01:43
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 11:19
Conclusos para despacho
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02/07/2025 11:18
Transitado em Julgado em 20/08/2025
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24/06/2025 15:18
Juntada de Ofício
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11/12/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 02:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:23
Decorrido prazo de GUSTAVO JACOME RIBEIRO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:23
Decorrido prazo de LYDIA GLORIA JACOME RIBEIRO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:23
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:39
Juntada de Petição de comunicações
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02/08/2024 00:18
Publicado Edital em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Edital
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
A Dra.
Higyna Josita Simões de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo-PB na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juízo, tramitam os termos da Ação [Desapropriação] Processo nº 0000949-25.2007.8.15.0571 promovente por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA, EM FACE DO ESPÓLIO DE FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, para conhecimento de terceiros da sentença proferida que julgou procedente o pedido exordial.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM.
Juíza expedir o presente edital para ser publicado no Diário da Justiça, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Dado e passado nesta cidade, em 31 de julho de 2024 .
Eu, EDVANIA SILVA DO EGITO, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
Dra.Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de Direito. -
31/07/2024 07:36
Expedição de Edital.
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 25/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
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27/05/2024 16:02
Juntada de Petição de comunicações
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21/05/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:01
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 13:27
Conclusos para despacho
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25/01/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 08:30
Conclusos para despacho
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10/11/2023 01:02
Decorrido prazo de GUSTAVO JACOME RIBEIRO DA COSTA em 09/11/2023 23:59.
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20/10/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 11:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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11/10/2023 15:19
Juntada de Petição de outros documentos
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12/09/2023 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/09/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/09/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:49
Recebidos os autos do CEJUSC
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28/08/2023 13:48
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2023 11:00 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
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11/07/2023 15:44
Juntada de Petição de comunicações
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05/07/2023 12:40
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2023 11:00 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
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05/07/2023 12:39
Recebidos os autos.
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05/07/2023 12:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB
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05/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 08:59
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 13:01
Conclusos para despacho
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23/02/2023 14:39
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
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11/01/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 23:04
Conclusos para despacho
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21/10/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 20:15
Conclusos para despacho
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11/10/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 10:29
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 01/09/2022 23:59.
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18/08/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 12:31
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2022 15:25
Expedição de Mandado.
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15/08/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 05:57
Juntada de provimento correcional
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09/08/2022 09:17
Conclusos para despacho
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03/08/2022 00:45
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
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11/07/2022 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 19:19
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2022 12:39
Expedição de Mandado.
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08/07/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 10:38
Juntada de diligência
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27/05/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 10:07
Juntada de Petição de diligência
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25/05/2022 08:39
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 15:14
Conclusos para despacho
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10/12/2021 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2021 22:00
Juntada de diligência
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29/09/2021 12:51
Expedição de Mandado.
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29/07/2021 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 14:26
Conclusos para despacho
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21/04/2021 09:11
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 00:26
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 11/12/2020 23:59:59.
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19/11/2020 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2020 17:01
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2020 10:21
Juntada de Petição de comunicações
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14/10/2020 11:43
Expedição de Mandado.
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14/10/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 13:35
Conclusos para despacho
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01/09/2020 19:10
Juntada de Carta precatória
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18/03/2020 01:50
Decorrido prazo de RAFAEL JACOME RIBEIRO DA COSTA em 09/03/2020 23:59:59.
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02/03/2020 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2020 03:38
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 20/02/2020 23:59:59.
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23/01/2020 08:45
Juntada de Carta precatória
-
20/01/2020 16:43
Expedição de Mandado.
-
20/01/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2019 08:56
Conclusos para despacho
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16/07/2019 00:25
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 15/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 00:23
Decorrido prazo de PAULO MARCELO BACELAR PAIVA em 15/07/2019 23:59:59.
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05/07/2019 11:18
Juntada de Ofício
-
05/07/2019 11:14
Juntada de Ofício
-
26/06/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 12:04
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 13:09
Processo migrado para o PJe
-
06/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 88/19
-
06/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 12:33 TJECP32
-
05/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2019
-
29/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2019
-
23/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019
-
07/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/12/2018 005035PB
-
04/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2018 D001671180571 12:50:58 TERCEIR
-
04/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2018 D001686180571 12:50:58 TERCEIR
-
04/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 12/2018 D001765180571 12:50:58 TERCEIR
-
19/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 11/2018 D001607180571 14:51:04 TERCEIR
-
19/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2018
-
28/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2018 D001346180571 09:04:14 004
-
28/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 26: 09/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 09/2018 P/CITACAO
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2018 ESPOLIO DE FLAVIO RIBEIRO DA COSTA
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 09/2018
-
26/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 04/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 04/2018 07/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2018 217/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2017
-
16/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017
-
19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
-
15/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016
-
09/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2016
-
09/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2016 NF 87/16
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
02/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2015
-
28/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2015
-
28/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015
-
22/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/05/2015 005406PB
-
28/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015
-
22/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015
-
22/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2015 NF 57/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
11/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2014 CERTIFICADO
-
23/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2014
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17/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2013 CERTIFICADO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
08/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2013 AG PRECATORIA
-
26/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 04/2013
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27/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 03/2013
-
26/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013
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24/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072012
-
23/07/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 20072012
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16/05/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 31072012
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08/05/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02052012
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08/05/2012 00:00
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08/05/2012 00:00
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08/05/2012 00:00
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08/05/2012 00:00
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08/05/2012 00:00
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28/02/2012 00:00
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17/02/2012 00:00
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13/02/2012 00:00
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13/02/2012 00:00
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17/01/2012 00:00
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11/01/2012 00:00
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21/07/2008 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 21072008
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21/07/2008 00:00
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31/03/2008 00:00
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31/03/2008 00:00
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25/03/2008 00:00
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19/03/2008 00:00
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04/03/2008 00:00
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29/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29022008 NF 24: 8
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13/02/2008 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13022008
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13/02/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29022008
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11/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022008
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11/02/2008 00:00
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11/02/2008 00:00
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07/02/2008 00:00
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03/12/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03122007
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03/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122007
-
29/11/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
29/11/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29112007 PF11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2007
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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