06/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 07:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:52

Recebidos os autos
19/08/2025 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 15:39

Outras Decisões
10/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
20/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:52

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA VICENTE em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 07:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803858-24.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUZINETE DA SILVA VICENTE REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por LUZINETE DA SILVA VICENTE em face de BANCO BRADESCO.

Pois bem.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.

Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - Procuração pública ou comparecer neste Juízo, em cartório, portando os documentos pessoais. - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva.
24/07/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE DA SILVA VICENTE - CPF: *60.***.*27-48 (AUTOR).
22/07/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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