TJPB - 0802164-86.2015.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/03/2025 13:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/03/2025 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2025 11:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2025 08:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2025 14:49 Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            07/02/2025 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2025 13:13 Juntada de Ofício requisitório - precatório 
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                                            07/02/2025 00:02 Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA PINA em 06/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 22:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2025 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2025 20:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2024 09:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2024 00:00 Publicado Decisão em 06/11/2024. 
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                                            06/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 
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                                            05/11/2024 00:00 Intimação Vistos, etc.
 
 Homologados os cálculos (id.
 
 Num. 29722745), e, considerando que o crédito se submete ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
 
 Após, considerando que o procedimento para pagamento tramitará junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
 
 Des.ª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
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                                            04/11/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 12:59 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            24/10/2024 17:41 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2024 17:41 Transitado em Julgado em 22/10/2024 
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                                            22/10/2024 00:15 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 14:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2024 00:02 Publicado Intimação em 30/08/2024. 
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                                            31/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 
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                                            29/08/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802164-86.2015.8.15.0000 REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA PINA REQUERIDO: YURI SIMPSON LOBATO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV, PROCURADOR DA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 29722745).
 
 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de agosto de 2024 .
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                                            28/08/2024 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 00:51 Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            14/08/2024 16:30 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2024 09:58 Juntada de Petição de réplica 
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                                            07/08/2024 15:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 00:00 Publicado Intimação em 06/08/2024. 
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                                            03/08/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 
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                                            02/08/2024 00:02 Publicado Despacho em 02/08/2024. 
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                                            02/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 
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                                            02/08/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802164-86.2015.8.15.0000 REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA PINA REQUERIDO: YURI SIMPSON LOBATO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV, PROCURADOR DA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 29305213).
 
 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de agosto de 2024 .
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                                            01/08/2024 10:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.
 
 AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0802164-86.2015.8.15.0000 REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA PINA REQUERIDO: YURI SIMPSON LOBATO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV, PROCURADOR DA PBPREV DESPACHO Vistos, etc.
 
 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 29278736.
 
 João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
 
 Desª.
 
 Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
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                                            31/07/2024 07:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2024 07:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2024 08:45 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2024 08:25 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Seção Especializada Cível. 
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                                            30/07/2024 08:25 Juntada de cálculo(s) da contadoria 
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                                            24/01/2024 23:41 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            24/01/2024 23:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA 
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                                            24/01/2024 22:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/01/2024 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2024 09:24 Juntada de Petição de réplica 
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                                            22/01/2024 22:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2024 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2024 13:01 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2024 10:20 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            16/11/2023 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2023 15:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2023 00:25 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2023 12:03 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            22/09/2023 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2023 23:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2023 10:39 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 11:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2023 21:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2023 19:15 Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            10/08/2023 18:27 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2023 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2023 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 15:37 Desentranhado o documento 
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                                            26/06/2023 15:37 Cancelada a movimentação processual 
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                                            17/02/2023 00:02 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/02/2023 23:59. 
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                                            29/12/2022 08:56 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            20/12/2022 00:06 Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59. 
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                                            20/12/2022 00:06 Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59. 
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                                            19/11/2022 00:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2022 00:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2022 07:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2022 06:25 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2022 06:25 Processo Desarquivado 
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                                            18/02/2022 13:52 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            27/01/2022 20:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/03/2021 09:47 Juntada de Decisão 
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                                            09/06/2020 13:54 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2020 23:19 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2020 13:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2020 17:24 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2019 12:18 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            01/11/2019 21:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2019 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2019 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2019 13:09 Recurso Especial não admitido 
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                                            14/06/2019 13:33 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2019 18:26 Juntada de Petição de cota 
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                                            03/06/2019 18:25 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/04/2019 14:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2019 10:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            22/02/2019 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2019 07:24 Redistribuído por encaminhamento em razão do Art. 60 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba 
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                                            06/02/2019 00:04 Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 05/02/2019 23:59:59. 
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                                            22/01/2019 16:48 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            12/12/2018 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2018 12:49 Concedida em parte a Segurança a EDSON OLIVEIRA PINA - CPF: *76.***.*80-06 (IMPETRANTE), YURI SIMPSON LOBATO (IMPETRADO), PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV (IMPETRADO) e PROCURADOR DA PBPREV (IMPETRADO). 
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                                            31/10/2018 12:16 Deliberado em Sessão - julgado 
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                                            19/10/2018 10:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2018 14:57 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2018 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/10/2018 14:27 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2018 14:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária 
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                                            09/10/2018 16:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes 
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                                            22/07/2016 00:00 Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 21/07/2016 23:59:59. 
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                                            12/07/2016 08:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2016 08:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2016 12:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2016 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            21/06/2016 16:22 Juntada de Petição de parecer 
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                                            09/06/2016 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2016 16:58 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2016 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2016 11:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/01/2016 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2016 10:54 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2015 15:54 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            23/09/2015 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2015 17:20 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2015 16:40 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2015 19:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2015 15:57 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2015 15:57 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2015 11:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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