TJPB - 0812992-21.2016.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2024 23:59.
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26/11/2024 02:18
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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29/10/2024 07:52
Conclusos para despacho
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24/10/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
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19/09/2024 01:08
Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 18/09/2024 23:59.
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06/08/2024 00:58
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente.
Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor.
Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel.
Min.
Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., DJU 18.2.02, p.422).
Assim, DEFERI A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS na(s) conta(s) do(s) executado(s).
Conforme extrato anexo, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial.
Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias.
João Pessoa, (data eletrônica) Juiz de Direito -
02/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 09:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/10/2023 14:06
Conclusos para despacho
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16/06/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/05/2023 23:59.
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14/04/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2023 14:41
Juntada de Petição de cota
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31/10/2022 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2022 23:59.
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06/10/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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10/05/2021 21:47
Conclusos para despacho
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10/05/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2021 21:34
Juntada de Petição de cota
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29/04/2021 01:22
Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.
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28/04/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 03:32
Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.
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28/04/2021 03:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2021 23:59:59.
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25/03/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 10:13
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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06/05/2020 22:08
Conclusos para despacho
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15/02/2020 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.
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17/01/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
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19/12/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2019 06:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 28/03/2019 23:59:59.
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27/02/2019 21:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/12/2018 09:05
Conclusos para despacho
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04/12/2018 09:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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29/09/2018 01:16
Decorrido prazo de FUNDACAO CORIOLANO DE MEDEIROS em 28/09/2018 23:59:59.
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21/09/2018 10:03
Juntada de aviso de recebimento
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04/09/2018 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/05/2018 14:02
Juntada de Petição de petição
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18/05/2018 12:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/05/2018 15:11
Conclusos para despacho
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14/05/2018 14:12
Juntada de Certidão
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12/05/2018 01:11
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2018 23:59:59.
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20/04/2018 09:51
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2017 17:26
Juntada de Certidão
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17/04/2017 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2016 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2016 17:27
Conclusos para despacho
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16/03/2016 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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