02/08/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
02/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822968-52.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Ciência da parte a respeito da expedição do alvará judicial. 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/07/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:26

Juntada de informação
31/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:11

Juntada de informação
30/07/2024 17:25

Juntada de Alvará
29/07/2024 19:11

Determinada diligência
24/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:51

Juntada de informação
23/07/2024 14:52

Juntada de informação
11/07/2024 12:31

Determinado o arquivamento
11/07/2024 12:31

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 12:31

Determinada diligência
06/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:51

Processo Desarquivado
06/06/2024 10:50

Juntada de informação
27/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 11:41

Determinada diligência
26/08/2023 11:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/08/2023 11:41

Determinado o arquivamento
25/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:08

Processo Desarquivado
24/01/2023 14:41

Juntada de informação
01/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 10:37

Determinado o arquivamento
19/08/2022 10:17

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:23

Processo Desarquivado
27/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:26

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 14:25

Juntada de informação
08/06/2022 14:24

Juntada de informação
06/06/2022 17:54

Juntada de Alvará
06/06/2022 17:53

Juntada de Alvará
02/06/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:24

Outras Decisões
23/05/2022 15:24

Determinado o arquivamento
15/03/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 21:35

Juntada de informação
10/02/2022 10:19

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:59

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SOARES em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 01:17

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SOARES em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2021 09:09

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
28/01/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:01

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2020 10:52

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:51

Juntada de Certidão
25/11/2020 01:28

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SOARES em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:13

Conclusos para despacho
13/11/2020 10:12

Juntada de Certidão
13/11/2020 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 19:47

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:00

Juntada de Alvará
14/10/2020 15:59

Juntada de Alvará
14/10/2020 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:09

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:08

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:51

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SOARES em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 07:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 00:59

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SOARES em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 16:39

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:37

Juntada de Certidão
11/09/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:03

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:01

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:59

Transitado em Julgado em 20/08/2020
21/08/2020 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:01

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SOARES em 12/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2018 13:53

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
28/10/2017 00:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 27/10/2017 23:59:59.
25/10/2017 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2017 16:10

Conclusos para despacho
18/02/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 14:59

Conclusos para despacho
07/10/2016 12:28

Juntada de Petição de contestação
07/10/2016 12:28

Juntada de Petição de contestação
07/10/2016 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2016 23:59:59.
12/09/2016 15:59

Expedição de Mandado.
19/08/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 15:25

Conclusos para despacho
09/08/2016 15:22

Juntada de Certidão
09/08/2016 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2016 13:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 17:12

Conclusos para despacho
30/05/2016 17:10

Juntada de Certidão
24/05/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 14:50

Conclusos para despacho
13/05/2016 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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