09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800784-65.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Foi certificada a existência de valores conscritos.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, conforme recibo em anexo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e ss do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC. 2.

Intime-se a credora para ter ciência do resultado da penhora e indicar seus dados bancários, em 5 (cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/08/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para informarem se foi celebrado o acordo citado em audiência, no prazo de 15 dias.
05/02/2021 10:16

Baixa Definitiva
05/02/2021 10:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
05/02/2021 10:15

Transitado em Julgado em 04/02/2021
15/12/2020 14:53

Não conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (RECORRENTE)
14/12/2020 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 23:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2020 23:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2020 15:05

Conclusos para despacho
26/05/2020 15:05

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:05

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:29

Recebidos os autos
25/05/2020 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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