10/06/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:20

Determinado o arquivamento
05/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:54

Homologada a Transação
03/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025
08/04/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2025 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
07/04/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 23:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2025, às 09:30 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ.

Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, via DJEN, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 08/04/2025, às 09:30 horas Local: Sala de audiências da 14ª Vara Cível Avenida João Machado, 532, 5º andar – João Pessoa PB Ficam referidos causídicos cientes de que deverão informar e providenciar a participação de seus constituintes e testemunhas, se for o caso, atentando-se para os termos dos arts. 455, e 334, § 3º, ambos do CPC.

João Pessoa, 12 de fevereiro de 2025.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828940-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Este juízo deferiu o pedido de prova testemunhal (saneamento - id. 103679332), havendo o decurso do prazo para manifestação das partes.

Sem mais delongas, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2025, às 9h30min, modalidade presencial.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para apresentarem o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § o, CPC) Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de presumir-se a desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, hipótese em que a ausência da testemunha também implicará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC).

JOÃO PESSOA, data do registro.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2025 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
09/02/2025 21:37

Determinada diligência
08/02/2025 22:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de WALTER JOAQUIM DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JOEL VITAL DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de VALDEMIR JOAQUIM DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de LAURA DO NASCIMENTO SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de VALDEIR DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação de servidão de passagem cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que o autor, além de buscar a garantia de acesso ao seu imóvel, alega que a obstrução da passagem pela parte ré tem gerado transtornos e prejuízos que justificam reparação moral.

As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à produção de provas, e no id 97268528 ambas apresentaram manifestações, solicitando a produção de prova testemunhal e, no caso da parte ré, requerendo também a retificação do valor da causa.

Decido.

Inicialmente, analiso as preliminares.

DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL A parte ré suscitou a incompetência territorial deste juízo, alegando que o bairro de Gramame estaria sob a jurisdição de um fórum regional.

No entanto, conforme a Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), o bairro de Gramame pertence à competência deste Foro Central, enquanto o Fórum Regional mencionado abrange somente o bairro de Barra de Gramame.

Reconheço, pois, a competência deste Juízo para processar o feito.

DA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA A parte ré impugnou o valor atribuído à causa, alegando que o montante indicado na inicial é insuficiente diante da extensão total do imóvel.

No entanto, ao considerar a natureza da demanda, verifico que o autor pretende apenas a constituição de uma servidão de passagem sobre parte específica da propriedade, e não a totalidade do imóvel.

Nos termos do art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico envolvido, limitado ao bem jurídico que o autor visa alcançar.

Assim, para a presente ação de servidão de passagem, o valor da causa deve ser proporcional ao interesse econômico representado pela constituição do ônus real sobre a área específica da servidão, e não ao valor total do imóvel.

Dessa forma, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-o limitado ao valor econômico correspondente à fração da propriedade necessária para a servidão, conforme indicado na petição inicial.

DAS PROVAS Defiro a produção de provas testemunhais requerida pelas partes, reconhecendo sua importância para o adequado esclarecimento dos fatos controvertidos.

Em litígios que envolvem servidão de passagem, a prova testemunhal é de grande valor --, pois possibilita a reconstrução das condições de uso da área, a frequência de obstruções e o comportamento das partes no exercício do direito de passagem.

Tais elementos são, muitas vezes, melhor compreendidos a partir de depoimentos diretos, que auxiliam a este Juízo na compreensão das dinâmicas e práticas estabelecidas no local.

Dou por saneado o feito.

Intimem-se as partes para se manifestarem desta decisão, no prazo de cinco dias, e após, retornem-me, para designação de audiência de instrução e julgamento.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho
09/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; .

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
12/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:17

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 19:00

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 01:23

Decorrido prazo de WALTER JOAQUIM DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar as contestações, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). .

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
30/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo de JOEL VITAL DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo de LAURA DO NASCIMENTO SOUZA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 07:32

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:10

Mandado devolvido para redistribuição
07/06/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:08

Mandado devolvido para redistribuição
07/06/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:05

Mandado devolvido para redistribuição
07/06/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:09

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:06

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2024 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALMIR DE SOUZA - CPF: *38.***.*93-90 (AUTOR).
20/05/2024 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar
09/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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