30/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800993-22.2022.8.15.0171 Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Réu: LUIS SABINO DE OLIVEIRA SENTENÇA: EMENTA: Desistência do autor.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Inteligência do artigo 485, VIII, do novo Código de Processo Civil.

Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito e, intimado para se pronunciar sobre o pedido, o Promovido nada requereu, apesar da advertência de que a ausência de manifestção seria interpretada como concordância. É o relatório.

Decido.

Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio.

Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido, ao ser intimado, não se opôs ao pleito, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Custas já quitadas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 14 de agosto de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
14/08/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:37

Extinto o processo por desistência
14/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de LUIS SABINO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista o pedido de desistência, intime-se o Demandado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, fazendo-se a advertência que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o pleito.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 23 de julho de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
24/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 21:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/08/2023 23:59.
07/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800899-40.2023.8.15.0171
10/07/2023 22:40

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*55-95 (REU).
12/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:24

Juntada de Petição de reconvenção
12/04/2023 20:57

Juntada de documento de comprovação
12/04/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 20:13

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 11:12

Expedição de Mandado.
27/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 05:23

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:13

Juntada de Mandado
18/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
09/11/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/08/2022 23:59.
29/07/2022 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:18

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 25/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:28

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:24

Juntada de Mandado
13/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:02

Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 18:00

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 14:05

Juntada de Mandado
01/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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