05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802166-56.2019.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Juros] EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA DA SILVA, F.

P.

D.

S.

J., FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO, JOSUE ALVES JERONIMO, NATANAEL ALVES JERONIMO, ROSANE ALVES JERONIMO DE ANDRADE, THIAGO ALVES JERONIMO, DANIEL ALVES JERONIMO, FRANCIANY ALVES MENDES EXECUTADO: VIACAO RIO TINTO LTDA Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por CAMILA PEREIRA DA SILVA e outros em face de VIACAO RIO TINTO LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 97342011, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 97342011, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se as partes para ciência e arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
02/08/2024 16:38

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:20

Determinado o arquivamento
02/08/2024 11:20

Homologada a Transação
24/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 06:24

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2024 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/07/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/05/2024 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/07/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/05/2024 09:04

Recebidos os autos.
24/05/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
23/05/2024 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2024 18:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/05/2024 12:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:09

Juntada de Petição de resposta
23/04/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta
22/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 22/05/2024 12:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
22/04/2024 07:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 22/05/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
22/04/2024 07:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
16/04/2024 08:06

Recebidos os autos.
16/04/2024 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
15/04/2024 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2024 18:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
15/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição de resposta
07/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
01/03/2024 15:07

Recebidos os autos.
01/03/2024 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
18/12/2023 14:27

Deferido o pedido de
18/12/2023 07:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:24

Deferido o pedido de
23/11/2023 08:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
17/10/2023 05:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:47

Indeferido o pedido de VIACAO RIO TINTO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-14 (EXECUTADO)
31/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:44

Determinada diligência
21/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 06:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/05/2023 10:08

Expedição de Mandado.
23/04/2023 21:28

Determinada diligência
11/04/2023 17:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/02/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:40

Nomeado outro auxiliar da justiça
01/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:00

Nomeado outro auxiliar da justiça
29/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:17

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/08/2022 11:01

Nomeado outro auxiliar da justiça
12/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:08

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 06/06/2022 23:59.
09/05/2022 18:16

Juntada de Petição de resposta
28/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:02

Determinada diligência
28/04/2022 12:02

Deferido o pedido de
25/04/2022 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:46

Juntada de Alvará
13/04/2022 13:28

Juntada de Alvará
13/04/2022 13:27

Juntada de Alvará
12/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:31

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:38

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 02:13

Decorrido prazo de ALLISON BATISTA CARVALHO em 15/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:04

Outras Decisões
10/11/2021 16:04

Expedido alvará de levantamento
10/11/2021 16:04

Determinada diligência
10/11/2021 06:08

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:45

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:32

Determinada diligência
27/08/2021 16:32

Expedido alvará de levantamento
27/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 18:41

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:40

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 08:17

Conclusos para despacho
30/04/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 10:25

Juntada de Certidão
18/02/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 21:18

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 01:44

Decorrido prazo de ALLISON BATISTA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 07:56

Conclusos para decisão
10/12/2020 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2020 16:11

Conclusos para despacho
13/11/2020 01:35

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE BARBOSA em 11/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
17/09/2020 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação
16/09/2020 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:04

Conclusos para decisão
12/09/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 01:35

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:27

Decorrido prazo de ALLISON BATISTA CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:54

Outras Decisões
17/03/2020 04:03

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 08:31

Conclusos para despacho
31/10/2019 10:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 16:35

Conclusos para decisão
02/07/2019 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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