24/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:03

Transitado em Julgado em 24/02/2021
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ MENDONCA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2025 01:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836425-73.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: DEMETRIUS FERRAZ MENDONCA Promovido: REU: EXPRESSO GUANABARA S A Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/01/2025 09:43

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:00

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 19:27

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:27

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:25

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836425-73.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: DEMETRIUS FERRAZ MENDONCA Promovido(a): REU: EXPRESSO GUANABARA S A Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DESPACHO Vistos etc.

Homologo o despacho proferido pela Ilustre Juiza Leiga, nos mesmos termos já expostos, conforme art. 40 da Lei 9099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
29/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:06

Juntada de Decisão
23/08/2024 07:59

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 12:44

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/08/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0836425-73.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEMETRIUS FERRAZ MENDONCA REU: EXPRESSO GUANABARA S A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) RÉU - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes RÉU: Nome: EXPRESSO GUANABARA S A Endereço: Rua Santa Clara, 1007, EXPRESSO GUANABARA, Comercial Norte, BAYEUX - PB - CEP: 58112-404 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 08/08/2024 Hora: 12:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:11

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/08/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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