18/09/2024 09:16

Baixa Definitiva
18/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/09/2024 09:16

Transitado em Julgado em 16/09/2024
21/08/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:42

Conhecido o recurso de PATRICIA AGRIPINO DE LIMA - CPF: *07.***.*38-40 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0801997-36.2020.8.15.0601 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Plano de Classificação de Cargos] RECORRENTE: PATRICIA AGRIPINO DE LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE DONA INESREPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DONA INÊS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 / 2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
02/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
24/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2024 14:42

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 10:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/06/2024 11:17

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:19

Recebidos os autos
13/06/2024 11:19

Juntada de decisão
19/11/2023 17:07

Baixa Definitiva
19/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/11/2023 17:07

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA AGRIPINO DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:48

Determinado o cancelamento da distribuição
18/09/2023 11:48

Prejudicado o recurso
18/09/2023 11:48

Declarada incompetência
31/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:22

Recebidos os autos
04/08/2023 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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